Rebecca Fontes
rebeccafontes@ootimista.com.br
No Ceará, até às 17h28 de ontem (12), foram entregues um total de 299.382 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O volume representa, em média, 46% do total esperado para o Estado este ano, que é de aproximadamente 650 mil declarações – mesmo volume entregue em 2019, segundo a Receita Federal.
Com a paralisação das atividades em todo o país em função da pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou para 30 de junho a data limite para entrega das declarações.
Mas a Receita antecipou, de 15 de junho para 29 de maio, o pagamento do primeiro lote de restituição do IR 2020. Em 2019, foram restituídos R$ 23,7 bilhões aos contribuintes em todo o país.
Ano passado, o prazo para entrega se extinguiu em 30 de abril. Este ano, por conta da dilatação da data para envio, o contribuinte aparentemente relaxou. No entanto, 50 dias é tempo mais que suficiente para atingir, ou mesmo bater, esta meta.
Para quem tem restituição a receber e já entregou a declaração antes do prazo (final do mês), deverá ser contemplado nesse primeiro lote, mas, claro, “se a declaração não tiver nenhum problema e for respeitado o pagamento das declarações de contribuintes prioritários, que são os idosos, pessoas com doenças crônicas e doenças graves”, avisa Osvaldo Carvalho, auditor da Receita Federal no Ceará. Ele, entretanto, diz que a confirmação dessa data de pagamento só será possível após o próximo dia 20/5.
Retenção na fonte
De acordo com a Receita Federal, também podem receber, antecipadamente, aqueles contribuintes que sofreram uma retenção na fonte acima do valor que consta no imposto devido.
Até meados de abril, a Receita já havia recebido, em todo o país, cerca de 10,3 milhões de declarações, o equivalente a 32% do total esperado para este ano. O período de entrega começou no dia 2 de março.
Os contribuintes que têm de pagar o imposto devido à Receita também tiveram as datas de pagamento alteradas, ficando para 30 de junho, no caso da primeira cota ou cota única, e até 10 de junho, em se tratando do débito automático da cota única ou do parcelamento a partir da primeira cota. O pagamento dessa quota até 30/6 não sofre nenhum acréscimo. Após essa data, o pagamento deve ser efetuado com os devidos acréscimos legais.
Pagamentos com vencimento alterado
Para os pagamentos a partir da segunda parcela do Darf (ou “documento de arrecadação”), o vencimento foi alterado para entre os dias 11 e 30 de junho. A segunda quota, quando paga no prazo, será acrescida de 1% de juros.
As demais, mesmo quando o pagamento for feito no prazo, serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, do período de 1º de julho de 2020 até o mês anterior ao do pagamento, e acrescido de 1% relativo ao mês do pagamento.
No ano passado, os R$ 23,7 bilhões restituídos pelo governo aos contribuintes foram pagos em sete lotes. Na época, a restituição, que teve início em junho, pagou no primeiro lote cerca de R$ 5,1 bilhões.
Rendimentos
Osvaldo Carvalho diz que a entrega dos comprovantes de rendimentos está sendo realizada pela rede bancária, tanto online como presencialmente. “No Banco do Brasil você pode obter a declaração tanto nos caixas eletrônicos como por celular ou presencialmente, nos guichês de atendimento”, garante.
Outras declarações poderão ser solicitadas pelo contribuinte caso este entre em contato com as instituições ou empresas, como é o caso, por exemplo, dos planos de saúde.
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