Redação O Otimista
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Fiscalização (Foto: Divulgação - Prefeitura Municipal de Fortaleza)
A partir desta quinta-feira, 18, o Ceará terá diariamente toque de recolher, entre 22 horas e 5 horas. O atual decreto, publicado ainda na noite da última quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE), segue com validade até o próximo dia 28.
Espaços públicos serão fechados às 17 horas, também diariamente, em todo o Estado. O comércio só poderá funcionar de segunda a sexta até as 20 horas. Aos fins de semana, restaurantes podem funcionar até 15 horas e o comércio até as 17 horas. Aulas presenciais das redes pública e estadual estão suspensas a partir de sexta-feira, 19. "Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, deverão zelar pela obediência a todas medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade", destaca o documento.
Com base no novo decreto, constatada qualquer infração ao indicado anteriormente, o estabelecimento comercial será multado e será interditado imediatamente seu funcionamento por sete dias. Em caso de reincidência, o prazo de interdição do espaço será ampliado para trinta dias, sem prejuízo da aplicação de multa. "O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a covid-19 ensejará a aplicação pelos órgãos de fiscalização de multa no valor de até R$ 75 mil, a qual poderá ser dosada por dia de descumprimento", informa o decreto.
Confira íntegra do decreto aqui.
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