Rebecca Fontes
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Os produtores de leite do Ceará e as indústrias de laticínio comemoram a liberação de produtos de origem animal, produzidos no estado, para serem comercializados em todo o país. Após quase sete anos parado, o processo para equiparação do Serviço de Inspeção Estadual ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que estava sob avaliação no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), finalmente vai ser concedido à Agência de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Adagri), responsável pelo controle e fiscalização.
A chancela do MAPA deverá ser assinada em março pela ministra da pasta, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que deverá vir a Fortaleza para oficializar a decisão. Segundo o vice-presidente da Câmara setorial do Agronegócio, Amílcar Silveira, a presença da ministra é aguardada para o dia 9, em solenidade no Banco do Nordeste, caso a agenda não mude. “Temos 102 empresas que poderiam ser registradas no Sisbi e optar por vender seus produtos fora do estado, o que geraria um impacto de 3.800 empregos diretos”, calcula.
“Este ‘selo’ é um pleito do governo do Estado, através da Adagri, há mais de seis anos e somente em abril de 2019 foi que tivemos a visita de uma auditoria do ministério, a partir da qual foi sugerido um plano de ação com as medidas que tínhamos que tomar para que o nosso serviço de inspeção fosse equiparado ao SIF”, recorda José Amorim Sobrinho, diretor de sanidade animal da Adagri.
O diretor afirma que, no final de 2019, conseguiram cumprir todos os 45 itens do plano de ação e, assim, em janeiro passado deram entrada ao pedido de equivalência ao Sisbi. “Vale lembrar que essa adesão das empresas é voluntária e que em março já estaremos aptos a conceder essa chancela”. Sobrinho lembra que o produtor/fabricante que quiser vender seu produto fora do estado precisa cumprir alguns pré-requisitos, sendo o principal ter um programa de controle implantado na sua indústria que possibilite à inspeção da Adagri verificar se o processo está livre de contaminação.
Mas o Sisbi não substitui o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Este é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados. Atualmente, o SIF tem atuação em mais de 5 mil estabelecimentos brasileiros.
Produtores do CE querem redução de ICMS para produzir muçarela
Produtores de leite do Ceará esperam que a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) ajude o setor a desenvolver áreas específicas da cadeia do leite, como a produção de queijos, tanto o de coalho como o muçarela, e seus derivados (iogurtes, requeijão, bebidas lácteas, manteiga, nata, dentre outros). A expectativa de boa parte dos produtores é o incremento na produção de queijos diferenciados.
Fausto Figueiredo, presidente do Sindicato Rural de Quixadá, por exemplo, lembra que o município reúne cerca de 600 produtores de leite, entre os pequenos da agricultura familiar e os maiores do setor privado, e que muitos fabricam seu próprio queijo ou vendem para pequenas fábricas da região. “O município deve ter algo em torno de 50 queijarias informais. Temos uma feira semanal, aqui em Quixadá, onde são comercializados mais de 5 mil kg de queijo coalho”, avalia. Para ele, com a implantação do Sisbi, os produtores artesanais do estado terão permissão para que seus produtos (como queijos, embutidos, pescados e mel) possam ser vendidos livremente em todo território nacional, sendo identificados por um único selo com a indicação ARTE.
Competitivo
O interesse na produção do queijo muçarela, no entanto, é grande no Ceará. Alexandre Gontijo, presidente da Associação dos Produtores de Leite (Aprolece), destaca que o tipo é o mais consumido no estado, mas que ele vem todo de fora. “Estamos tentando a isenção do ICMS sobre o muçarela produzido aqui para que o nosso seja mais competitivo”, diz. Amílcar Silveira, vice-presidente da Câmara Setorial do Agronegócio, também prevê incremento na produção do queijo muçarela caso consigam os mesmos incentivos dados para o de coalho. “A ideia é incentivar a indústria a produzir mais e, com isso, conseguir um preço melhor para o litro do leite pago ao produtor que, por sua vez, será estimulado a aumentar sua produção”. Silveira informa que é de 17% a alíquota de ICMS sobre o muçarela. “Só as grandes indústrias conseguem pagar isso”.
O diretor geral da Laticínios Vale do Pirangi, detentora da marca Cambí, José Antunes Mota, é um dos que aguardam ansiosamente a redução do ICMS para começar a produzir muçarela na sua indústria. “No Ceará é o mais vendido, porém 90% dele chega clandestinamente, mas é vendido abertamente nos principais polos de abastecimento da Capital sem serem incomodados”, reclama. Mota afirma que, se o produto conseguir a isenção, compraria 5 mil litros de leite a mais dos produtores. Enquanto isso, a indústria se prepara para adquirir equipamentos específicos para a fabricação da “Muçarela Cambí”.
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