O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou o relatório do projeto que socorre municípios e estados na pandemia (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Após longa negociação com o Governo Federal, o presidente do do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou, ontem (30) à tarde, a nova versão do pacote de auxílio da União aos estados e municípios para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Ao final, o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou no repasse de R$ 60 bilhões, além da suspensão e negociacão de dívidas com bancos públicos. No total, o pacote deve custar R$ 120 bilhões aos cofres federais. Desse valor a ser repassado aos estados, está prevista a transferência de R$ 765,6 milhões ao Ceará.
São Paulo lidera o ranking dos repasses. O estado deve receber R$ 5,5 bilhões, seguido por Minas Gerais, com quase R$ 2,5 bilhões; Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com R$ 1,6 bilhão; e R$ 1,4 bilhão para o Paraná.
A proposta apresentada deve ser votado na Casa neste sábado (2). Depois disso será analisada pela Câmara. Se houver mudanças feitas pelos deputados, o projeto voltará ao Senado, que dará a palavra final sobre o socorro. O Ministério da Economia não aceitou o projeto votado anteriormente pela Câmara, alegando que o impacto seria de mais de R$ 200 bilhões, embora o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha negado a tese.
Pelo projeto anterior, não havia contrapartida dos estados. Agora, o governo do presidente Jair Bolsonaro atrelou o socorro financeiros a estados e municípios durante a crise do coronavírus à retirada de ações judiciais com pedido de suspensão de pagamento de parcelas de dívidas com a União.
Pagamento de dívidas
Pela exigência do Governo Federal, apenas após a retirada das ações judiciais a ajuda financeira será garantida a governadores e prefeitos. Segundo estimativas do time de Guedes, somente no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos em andamento têm impacto de R$ 50 bilhões aos cofres do Tesouro. O projeto do Senado Federal impede que estados e municípios ingressem com ações após o período da pandemia, em que a União deixará de depositar a ajuda financeira extra prevista no projeto.
O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. Se após esse período estados e municípios ainda estiverem com as contas apertadas, não poderão usar a crise do novo coronavírus para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com o Governo Federal. (Com informações da Folhapress)
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