Debate reacende tensão histórica e foi tensionado após a instalação de uma nova placa de divisa entre os municípios de Tibau e Icapuí
Debate foi reacendido após instalação de placa de divisa entre os municípios no Ceará e Rio Grande do Norte. (Foto: Reprodução/Instagram Lidiane Marques)
Uma disputa histórica de mais de um século entre os estados do Ceará e Rio Grande do Norte, que parecia pacificada, voltou a gerar tensão nos municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE).
Conforme informações do portal UOL, o conflito foi reacendido depois que o governo cearense instalou uma placa de divisa em uma área entre as duas cidades litorâneas.
A justificativa do Executivo cearense, segundo a reportagem, é que o município potiguar invadiu - ao longo dos últimos 14 anos - o território de Icapuí. Além disso, construções irregulares já estariam ocupando uma área de aproximadamente 495 mil m².
A instalação da placa, em abril passadoi, fora realizada depois de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
O órgão aponta que, desde 2011, a cidade potiguar estaria ocupando área cearense com "novos núcleos habitacionais e loteamentos ao norte da linha divisória oficial reconhecida pelo IBGE".
Logo após a instalação da placa na cidade, que tem cerca de 5,3 mil habitantes - conforme o Censo de 2022 -, a prefeita Lidiane Marques (União Brasil) determinou que equipamento fosse retirado em 2 de maio.
"Nenhum centímetro a menos, Tibau é dos tibauenses", disse a chefe do Executivo municipal em vídeo gravado no local e divulgado nas redes sociais.
Ela afirma que a placa foi colocada "de forma arbitrária, sem consulta e sem respeito" no bairro Nova Tibau. "Como se fosse possível redesenhar a nossa história com uma placa de ferro", acrescentou.
Ainda no local, ela assinou um decreto para a retirada do equipamento. Entretanto, dias depois, o Ceará recolocou a placa, dessa vez com apoio da Polícia Militar do Estado.
A nota técnica que o UOL teve acesso mostra imagens de satélite e cita que houve uma “ocupação cumulativa e progressiva em área que pertence oficialmente ao estado do Ceará”.
"Diante de tais evidências, é possível afirmar, com base em uma análise técnica robusta e documentalmente fundamentada, que a expansão desordenada do núcleo urbano de Tibau (RN) sobre áreas historicamente pertencentes ao município de Icapuí (CE) não resulta de um processo legalmente previsto, tampouco respaldado por instrumentos legislativos ou pactuação federativa formal", diz nota do órgão.
"Trata-se de uma ocupação recente e não institucionalizada, cuja configuração não está amparada por qualquer alteração legal dos limites intermunicipais ou interestaduais", acrescenta o comunicado.
A Prefeitura de Tibau alegou que não houve qualquer diálogo prévio para a instalação do equipamento.
A prefeita da cidade, inclusive, realizou uma audiência com a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), e participação de uma comitiva e deputados estaduais para tratar do tema.
O impasse e debate acalorado sobre a divisa entre os dois municípios remonta ao início do século 20. Conforme informações divulgadas pelo Portal Cidades do IBGE, em 13 de julho de 1901, a Assembleia Legislativa do Ceará resolveu anexar as terras dos municípios de Grossos e Tibau.
A decisão gerou indignação e uma ação do estado potiguar contra a medida. "Depois de três anos da decisão cearense, o jurista extraordinário e Senador da República Rui Barbosa foi convidado para defender os direitos do Rio Grande do Norte", diz o portal do instituto.
"Com uma brilhante defesa Rui Barbosa garantiu a vitória para o Estado potiguar [no STF], definitivamente sacramentada no dia 17 de julho de 1920", acrescentou.
O Ipece informou, segundo o UOL, que a divisa foi definida em uma linha reta entre o Morro do Tibau e a Serra do Apodi.
Além disso, a divisão estaria pacificada em mapas históricos, pelo STF, assim como por meio do Atlas dos Limites dos Estados - de 1933 - e pela Carta da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército - de 1970.
"Deslocou, sem respaldo legislativo ou acordo entre os estados, o ponto de ancoragem litorâneo da divisa atinente ao Morro do Tibau, resultando em perda territorial para o Ceará", cita o órgão sobre possível alteração entre os Censos 2000 e 2010.
Mapa de 2011 mostra o começo do que seria a invasão de Tibau ao Ceará. (Foto: Reprodução/Ipece)
Mapa de 2024 mostra invasão que Tibau teria feito ao território do Ceará. (Foto: Reprodução/Ipece)
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