Foto: Reprodução/UFES
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovou, nesta quarta-feira (3), a fundação do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPOD). O projeto é de autoria do governo do estado e determina que autoridades e a sociedade civil promovam a discussão para combater o uso de drogas no Ceará.
Na proposta o poder executivo, aponta os problemas do uso de drogas e reforça a necessidade de resposta por parte das autoridades. “Os problemas causados pelo uso de drogas exigem respostas eficazes das autoridades públicas, o que inclui uma vasta gama de ações voltadas à promoção da saúde, à conscientização e à informação sobre riscos do uso de álcool e outras drogas, ao fortalecimento de parcerias com as redes sáude, de assistência social e de apoio, à aproximação de cenários e realidades propiciando ações intersetoriais e à territorialização das ações para aproximar as atividades ao público beneficiado de forma a transformar realidades e cenários”, destaca o poder executivo na apresentação do projeto.
O projeto de lei, além de criar o Conselho, determina que sejam administradas ações no combate às drogas e monitorar a questão orçamentária do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas. A proposta inicial é que o colegiado fique vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O colegiado vai ser composto por 20 membros sendo 10 representantes governamentais e 10 reprsentantes da sociedade entre titualres e suplentes. Os membros vão ser autoridades maximas no âmbito de deliberação sobre políticas de drogas no estado e vão contar com orçamento, além do fundo estadual antidroga.
Participaram da sessão o presidente da CCJR, deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), além dos membros Júlio César Filho (Cidadania), Acrísio Sena (PT), David Durand (Republicanos), Walter Cavalcante (MDB), Osmar Baquit (PDT), Renato Roseno (Psol), Salmito (PDT).
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