Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. (Foto: Foto: Érika Fonseca)
A Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o incentivo de atividades especiais aos agentes públicos de saúde.
O projeto nº 35/22, de autoria da Prefeitura, estabelece o pagamento de 35% do vencimento-base em parcela única aos profissionais que estavam ativos e em efetivo exercício nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), Coordenadorias Regionais de Saúde (CORES) e Coordenadoria de Atenção Primária e Psicossocial (CORAPP).
A demanda se justifica, segundo o prefeito Sarto, considerando a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada do SUS e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), capaz de organizar o fluxo dos serviços desde os mais simples até os mais complexos.
“Diante do cenário de emergência em saúde pública e considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, a APS passa a exercer o papel de coordenação do cuidado, vacinação e vigilância em saúde para a prevenção e controle da pandemia por Coronavírus”, explicou.
A Prefeitura informou ainda que em 2022 recebeu recurso proveniente do repasse do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES, no valor de R$ 16.220.346,00, onde 70% será destinado para complementar o custeio da campanha de vacinação contra a Covid-19 e 30% será destinado ao pagamento desta gratificação para a Atenção Primária.
Trâmite
O texto principal do projeto nº 35/22 foi aprovado pela Comissão Conjunta CCJ e Orçamento e incluída extrapauta na sessão plenária desta quinta-feira (25), onde recebeu uma emenda que será apreciada pela mesma comissão na próxima semana. A matéria tramita em regime de urgência.
A emenda nº 001/22, proposta pela vereadora Larissa Gaspar (PT), visa modificar o texto do projeto para que os profissionais que trabalham nos Centros de Atenção Psicossocial de Fortaleza sejam contemplados pelo incentivo financeiro.
(Agência de Notícias da CMFor)
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