Reuniões acontecem pela manhã e à tarde. PEC aguarda apreciação da comissão para ser liberada à discussão no plenário da Casa
Foto: Fernando Bezerra (Foto: Reprodução / Flickr Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem três reuniões previstas para esta terça-feira, 30. A primeira, marcada para as 9 horas, apreciará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. As outras duas, às 14 e às 17 horas, destinam-se a sabatinas de autoridades.
A proposta cria espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, altera a fórmula de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95 e parcela parte dos precatórios (dívidas de União, estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais definitivas), entre outras providências.
O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, foi lido na reunião da última quarta-feira, 24, e houve pedido de vista coletiva, concedida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As duas reuniões da tarde são destinadas à realização de sabatinas para aprovar a indicação de autoridades. A previsão é de que todas as indicações aprovadas na CCJ sejam votadas nas sessões do Plenário durante a semana.
Está marcada para as 14 horas a sabatina de Morgana de Almeida Richa, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da morte do ministro Walmir Oliveira da Costa.
Para a reunião das 17 horas está prevista a apreciação de oito indicações, sendo sete para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São elas, em ordem alfabética dos indicados e com os respectivos relatores e origens das vagas, as seguintes: Jane Granzoto Torres da Silva (vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho; Marcio Luiz Coelho de Freitas (vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça); Mauro Pereira Martins (vaga destinada a desembargador de Tribunal de Justiça); Richard Paulro Pae Kim (vaga destinada a juiz estadual); Roberto da Silva Fragale Filho (vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho); e Salise Monteiro Sanchotene (vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça), todas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Daniel Carnio Costa (vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça), para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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