Foto: Reprodução/Senado
Por 21 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República por mais dois anos. O atual procurador-geral passou por sabatina de seis horas de duração realizada pelos senadores.
Para ser reconduzido de fato à PGR, Augusto Aras ainda precisa de 41 votos dos 81 parlamentares do Plenário.
A CCJ acompanhou o parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) que destacou o procurador-geral como “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público (MP) na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização".
Augusto Aras na sabatina enalteceu a sua atuação à frente dos dois anos na PGR e criticou a "espetacularização" de inquéritos da Operação Lava Jato, além de afirmar que não criminaliza a política.
"Série de irregularidades”
Por 30 minutos, o procurador-geral falou sobre os feitos em seu mandato na Procuradoria-Geral. Na fala, Augusto Aras criticou a Operação Lava Jato, que segundo ele, cometeu uma "série de irregularidades”.
"O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato", disse em alusão à publicação de mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores da operação no estado do Paraná.
"Talvez, se nós tivéssemos, a cada duas grandes operações por mês, divulgado, feito o vazamento do seletivo das operações dos investigados, talvez, eu estivesse numa posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil, criminalizando a política, mas assim não o fiz, porque me comprometi com vossas excelências de cumprir a minha função constitucional com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro", completou.
“Não faltou atuação”
Em resposta ao relator sobre o voto impresso e os ataques do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao sistema eleitoral brasileiro, Augusto Aras disse que "não faltou, em nenhum momento, a atuação do procurador-geral".
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que faz parte da PGR, na visão do procurador-geral, "manifestou-se, claramente, pela idoneidade do sistema de votação utilizado, ante a falta de comprovação de fraudes”, afirmou dizendo que as denúncias com supostas fraudes tiveram resposta do Congresso Nacional ao rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Impresso.
"Restou a democracia pela legitimação do procedimento, que foi a Câmara Federal levar a pleno [ao plenário da Casa] a questão do voto impresso e, lá, por maioria, venceram aqueles que pensavam que não se teria que mudar o voto impresso", pontuou.
“Ameaças reais”
Augusto Aras foi perguntado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre o pensamento da PGR em relação às prisões do deputado federal afastado Daniel Silveira (PSL-SP) e do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) por ataques aos Supremo Tribunal Federal e aos ministros da Suprema Corte, além da democracia. O procurador-geral frisou que houve “ameaças reais aos ministros do Supremo”.
"No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos Ministros do Supremo", avaliou. "A liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fakenews, mas a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada", acrescentou.
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