Foto: Reprodução/CMfor
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal (CMfor) aprovou nesta quinta-feira (22) dois projetos de lei que incentivam a doação voluntária de alimentos durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 na cidade. As propostas são de autoria dos vereadores Júlio Brizzi (PDT) e Guilherme Sampaio (PT).
As duas propostas foram juntas em uma só por ter o mesmo teor, com isso o projeto de lei do parlamentar Júlio Brizzi recebeu uma emenda substitutiva com acréscimo à proposta do vereador Guilherme Sampaio. O relator Lúcio Bruno deu parecer favorável à mensagem.
“Será uma ação de solidariedade com um alcance inimaginável. Se fizermos contato com o sentimento de gratidão de todas aquelas milhares de pessoas que publicam fotos nas redes sociais depois de presenciarem seus familiares tomarem a vacina, ou registrando eles próprios sendo imunizados, tenho absoluta certeza de que será muito natural transformar esse sentimento de alívio, de alegria, numa ação concreta de solidariedade”, destacou Guilherme Sampaio.
Veja o que abrange os projetos:
O Projeto de Lei Ordinária nº 222/21, de autoria do vereador Júlio Brizzi (PDT), institui a campanha de incentivo à doação de alimentos no período de calamidade pública decorrente da pandemia pelo covid-19. O parlamentar sugere a criação do selo chamado “Selo Voluntário Pela Vida”, a ser concedido à pessoa que, no ato de sua imunização por COVID-19, doar pelo menos 1 kg de alimento não perecível. Os alimentos e mantimentos arrecadados pela campanha serão preferencialmente distribuídos para entidades e abrigos que atendem pessoas em vulnerabilidade social ou em situação de rua.
O projeto do vereador Guilherme Sampaio (PT), PLO nº 226/2021, agora anexado ao de nº 222/2021, dispõe sobre a criação do Programa Vacina Solidária em Fortaleza. Ele trata sobre a divulgação e estímulo à doação espontânea de alimentos não perecíveis pela população, durante o serviço de vacinação contra Covid-19, com destinação aos cidadãos de baixa renda. A matéria indica ainda a montagem de pontos fixos de arrecadação no entorno dos postos de vacinação e o funcionamento de outros locais de recolhimento para a população em geral, independente de vinculação com o programa de vacinação.
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