Foto: Reprodução/AL-CE
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (05) a isenção da cobrança tarifária do Metrofor para passageiros. O projeto é de autoria do governo do estado.
O texto autoriza a concessão de subsídio do pagamento de passagem para usuários que utilizam o VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) do Metrofor (Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos).
O governo do estado ficará responsável pelo pagamento das tarifas de cada passageiro com recursos do Poder Executivo. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) irá ficar com a responsabilidade dos cálculos do montante orçamentário com o projeto de lei.
O período do benefício será definido após a aprovação do Plenário da Assembleia Legislativa com decreto estadual específico para a proposta
“Sempre pensando no bem-estar da população mais carente do Ceará, o governo do Estado já implementou, desde o início da gestão, diversas ações voltadas à melhoria de vida desse público mais carente.Uma das ações, sem dúvida, de grande relevância social consiste no incentivo governamental dado, nos último anos, à promoção da modicidade das tarifas cobradas dos usuários do serviço de transporte público prestado pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR”, destaca um trecho da justificativa.
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