CCJ da AL-CE aprova projeto com criação do Programa de Atração e Apoio à Geração de Energia Renovável

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Estado com o objetivo de modernizar o fornecimento de energia elétrica.

A proposta foi apresentada em conjunto com o presidente da Comissão, Romeu Aldigueri (PDT), e os deputados George Lima (PV), Bruno Pedrosa (Progressistas), além de Nelinho (PSDB) e prevê a divisão de três objetivos centrais, como:

• Ampliar a sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promovendo melhoria da qualidade de vida da população do Estado;
• diversificar e descentralizar a matriz energética estadual, interiorizando o desenvolvimento socioeconômico, com vistas a reduzir as desigualdades regionais;
• promover a inserção e a reforçar a competitividade do Ceará no mercado nacional e internacional de energia renovável.

Na justificativa, o parlamentar George Lima destaca que o Estado precisa valorizar o potencial natural e procurar investidores para benefícios socioeconômicos, preservação de ativos e minimizar impactos ambientais.

“Líderes de todo o mundo estão renovando seus compromissos com a preservação do meio ambiente, de um modo geral, e com a adoção de energia limpa renovável. A insensibilidade política em torno do tema ficou no passado. O Estado do Ceará precisa valorizar o potencial que a natureza lhe concedeu e antecipar-se na disputa pela atração de investidores qualificados e também para maximizar benefícios socioeconômicos e preservar seus ativos naturais, minimizando impactos”, pontuou.

 O texto teve parecer favorável do relator, líder do governo Júlio César Filho (CIdadania) com uma emenda supressiva de autoria do deputado. O projeto segue para apreciação do Plenário da AL-CE.