Foto: Reprodução/AL-CE
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovou nesta segunda-feira (03) o projeto de lei que inclui o Estatuto do Idoso na grade curricular do primeiro ano do ensino médio. O texto tem como autor o deputado estadual Leonardo Araújo (MDB).
A proposta altera a grade curricular dos alunos do primeiro ano do ensino médio com a inclusão do Estatuto do Idoso como uma disciplina a ser ofertada em um dos semestres, a critério da direção da unidade escolar. A disciplina terá que ser ministrada por professor com formação em direito ou na área de ciências humanas.
“O presente projeto versa sobre o estudo, no ensino médio público, do Estatuto do Idoso tendo como objetivo suprir uma lacuna educativa no Brasil. Para além de formar pessoas capacitadas em ciências, línguas, e outras matérias, as escolas em geral devem formar cidadãos”, destaca um trecho da justificativa.
O projeto segue para votação dos deputados estaduais em Plenário da Assembleia Legislativa, se aprovado irá para sanção do governador Camilo Santana (PT) que pode vetar ou sancionar e tornar lei.
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