Foto: Reprodução/AL-CE
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovou nesta quarta-feira (05) o projeto de indicação que estabelece auxílio financeiro de R$ 600 para mães ou responsáveis de crianças ou adolescentes com doenças raras. A proposta pendura até o fim da pandemia de covid-19 no estado.
O texto determina que o valor seja pago às progenitoras ou aos responsáveis pela criança com deficiência em relação a doenças consideradas raridades. Porém, a lei prevê o pagamento somente aos que não recebam qualquer outro benefício.
O deputado, autor do projeto, Queiroz Filho (PDT) justifica que a proposta beneficia o sustento das famílias com crianças com doenças raras, com isso auxiliar na alimentação e outras despesas essenciais.
“Mesmo com as alternativas do Governo do Estado do Ceará que tem se empenhado em contribuir para atender os pacientes que precisam de cuidado constante, tendo em visto o grave quadro de saúde pública vivenciado as mães e responsáveis tiveram suas rendas afetadas diretamente. Portanto, é extremamente necessário um auxílio financeiro para que essas famílias possam ter um maior suporte no tratamento, nos gastos diários como alimentação e/ou despesas essenciais”, destaca um trecho da justificativa do texto.
Como se trata de um projeto de indicação, cabe ao Executivo acatar ou não o projeto, isso após a votação do Plenário da Assembleia Legislativa para saber o parecer dos deputados estaduais.
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