Ex-gestor ainda foi multado em cerca de R$ 22 mil. A decisão, segundo ex-prefeito da cidade, ainda cabe recurso. Ele diz que vai recorrer e "mostrar que não tem o que devolver, se não foi retirado"
Vitor Valim (PSB), ex-prefeito de Caucaia. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Caucaia)
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desaprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB). A Corte ainda determinou a devolução de R$ 6.943.100,99 milhões aos cofres públicos do município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
O montante deve ser quitado pelo ex-chefe do Executivo municipal e outras duas pessoas da sua gestão. Os integrantes atuaram como coordenadores de despesas do Instituto do Meio Ambiente da cidade entre os anos de 2021 e 2022.
O ex-prefeito ainda foi multado em torno de R$ 22 mil com base nos artigos 61 e 62 da Lei Estadual nº 12.509/1995.
Por meio de nota compartilhada a imprensa, a assessoria de comunicação de Valim reafirmou "compromisso com a verdade e a transparência".
"O processo mencionado ainda está em andamento e que será apresentado recurso dentro do prazo legal. Destacamos, ainda, que todas as contratações realizadas seguiram os preços praticados pelo mercado, sempre com respeito ao bem público e aos princípios da legalidade e economicidade", disse o comunicado.
"Confiamos plenamente nas instituições e na Justiça. Por isso, temos convicção de que, ao final da análise, serão reconhecidas a regularidade e a lisura dos atos praticados", acrescentou.
As contas de Valim foram desaprovadas pelo TCE em 19 de maio. Entretanto, a conselheira Onélia Maria Moreira Leite de Santana pediu vistas e votou para que ex-prefeito não fosse punido.
Sua colocação, contudo, foi vencida pelo voto dos demais conselheiros da Corte de Contas.
"Ademais, por maioria dos votos, julgou o presente processo de Tomada de Contas Especial como irregular para Vitor Pereira Valim", diz trecho do processo.
O TCE ainda decidiu enviar o caso ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que pode abrir uma ação penal ou civil contra o ex-prefeito de Caucaia.
A prestação de contas refere-se a contratação "antieconômica" das empresas Soure Serviços Municipais S/A e Soure Ambiental S/A, no anos de 2021 a 2023, para execução de serviços de limpeza urbana no município.
Logo após a divulgação do caso, Vitor Valim foi as redes sociais para comentar o ocorrido.
"Vou recorrer agora ao pleno do Tribunal de Contas do Estado e mostrar que não tem o que devolver, se não foi retirado. Volto a dizer: tudo que eu tinha entreguei ao povo", afirmou.
"Eu tenho certeza que irei provar que não tive nenhum dano ao erário público, que não participei de nenhuma falcatrua", reforçou.
"Reafirmando o compromisso com a verdade e a transparência, a assessoria do ex-prefeito Vitor Valim informa que o processo mencionado ainda está em andamento e que será apresentado recurso dentro do prazo legal.
Destacamos, ainda, que todas as contratações realizadas seguiram os preços praticados pelo mercado, sempre com respeito ao bem público e aos princípios da legalidade e economicidade.
Confiamos plenamente nas instituições e na Justiça. Por isso, temos convicção de que, ao final da análise, serão reconhecidas a regularidade e a lisura dos atos praticados".
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