Este artigo visa esclarecer sobre os regimes de bens no casamento, pois, no momento que o casal se habilita junto ao cartório, deve escolher o regime matrimonial de bens, que é um conjunto de regras legais que definem como os bens do casal serão administrados durante o casamento e se divide em quatro tipos: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional ou legal e participação final nos aquestos.
Comunhão parcial é o que separa os bens de cada cônjuge, dividindo-os em bens que cada cônjuge já possuía antes do casamento e os adquiridos durante o casamento. Assim, os bens que o casal adquirir durante o casamento pertencerão aos cônjuges, não importando quem do casal adquiriu o bem, ou em nome de quem esteja. Comporta exceções. Esse regime se aplica aos conviventes em união estável no caso de não optarem por escrito particular ou público por outro regime.
Comunhão universal: por este regime os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, serão do casal, não importa se registrados em nome apenas de um dos cônjuges. Há comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas.
Separação convencional de bens: a separação convencional ou total de bens, por opção dos cônjuges, determina que todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, continuam sendo propriedades de cada um. É uma forma de cada cônjuge proteger seus bens.
Separação legal de bens: como forma de proteção a um das partes, a lei estabelece a obrigatoriedade da separação de bens para situações excepcionais, por exemplo, quando um dos nubentes for maior de 70 anos.
Participação final nos aquestos: neste regime, cada cônjuge possui seu próprio patrimônio e lhe caberá à época da dissolução do casamento o direito à metade dos bens que foram adquiridos pelo casal, em conjunto, a título oneroso, e na constância do casamento.
A participação se perfaz sobre o patrimônio adquirido pelo casal na constância do casamento de maneira contábil, e não sobre o direito de um sobre o acervo patrimonial do outro. É possível alterar o regime de bens do casamento, a qualquer tempo, durante união justificada e com autorização judicial.
Elvira Frota é advogada
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