O Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado / Reprodução
A Casa Civil do Governo do Ceará publicou na edição do dia 7/6 do Diário Oficial do Estado aviso do resultado da fase de julgamento da concorrência pública nacional Nº 20220001 cujo objeto foi a licitação do tipo melhor técnica para contratação de quatro agências de publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade.
As classificadas foram: 1º Lugar - EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA; 2º Lugar - BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA; 3º Lugar - PMG COMUNICAÇÃO LTDA (BTS COMUNICAÇÃO); e 4º Lugar - VERVE COMUNICAÇÃO LTDA.
Colocação
As demais agências concorrentes tiveram a seguinte colocação: 5º Lugar - SLOGAN PROPAGANDA LTDA; 6º Lugar - ADVANCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA; 7º Lugar - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA; 8º Lugar - CCA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA (TEMPO PROPAGANDA); e 9º Lugar - SG PROPAG COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.
“Referidas licitantes obtiveram NOTA igual a 0 (zero) resultante das aplicação de 40% (quarenta por cento) de desconto sobre os custos internos baseados na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Ceará; de 8% (oito por cento) de honorários referentes à produção de peças e materiais cuja distribuição não proporcione à licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidente sobre os custos de serviços realizados por terceiros; e de 3% (três por cento) de honorários incidente sobre os custos de outros serviços realizados por terceiros. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023. Maria das Graças Pinto Rocha PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03”, texto publicado.
No mesmo Diário Oficial está publicado aviso de decisão de recursos impetrados pelas concorrentes. “A Comissão Especial de Licitação 03 decidiu conhecer os recursos interpostos pelas empresas SLOGAN PROPAGANDA LTDA e VERVE COMUNICAÇÃO LTDA, eis que tempestivos, para no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela SLOGAN PROPAGANDA LTDA, única e exclusivamente, no que pertine à desclassificação das licitantes MENE & PORTELA PUBLICIDADE LTDA e ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING, por descumprirem o disposto nos subitens 5.8 e 6.4 “d’ do Edital; e negar provimento, aos demais questionamentos suscitados, restando mantida a pontuação das empresas PMG COMUNICAÇÃO (BTS COMUNICAÇÃO) e BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, nos termos do Parecer Técnico expedido, contido às folhas 2182 a 2198 integrantes do processo licitatório.
Quanto ao recurso interposto pela empresa VERVE COMUNICAÇÃO LTDA, foi negado provimento à pretensão da recorrente, sendo, no entanto, procedida a diminuição de um décimo da nota final da licitante PMG COMUNICAÇÃO (BTS COMUNICAÇÃO), com base no subitem 5.3.4.1.1. do edital, pelos fatos e fundamentos constantes do Parecer Técnico expedido às folhas 2199 a 2211 do processo licitatório, a qual passa a ter como nota final 91,05 invés de 91,06”.
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