Rebecca Fontes
rebeccafontes@ootimista.com.br
A suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará começou a valer a partir do dia seis deste mês, por determinação da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (CGJCE), com base no Provimento nº 07/2020/CGJCE. O objetivo é reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) dos funcionários de cartórios e da população que os procura.
Com isso, cartórios de registro civil, de notas e de protestos suspenderam total ou parcialmente o atendimento presencial ao público. No entanto, como são classificados como serviço essencial, eles podem continuam a trabalhar em regime de plantão, mas oferecendo serviços online e, em casos de emergência, atendendo presencialmente mediante agendamento para evitar aglomerações.
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), Helena Borges, diz que todos os cartórios de notas – cerca de 400 em todo o estado e nove em Fortaleza - estão funcionando em regime de plantão, com atendimento presencial apenas para serviços de urgência ou emergência, mediante agendamento. “As pessoas responsáveis pelos cartórios de plantão estão divulgando os horários e contatos através dos seus sites, nas redes sociais, nas portas dos cartórios e no nosso site da Anoreg”, informa. No site da Associação (www.anoregce.org.br/cartorios), é possível ver quem são os plantonistas nos cartórios e solicitar atendimento em regime de urgência.
Alguns serviços, no entanto, estão sendo oferecidos online. Nos casos em que é necessária a presença, o cartório recebe as partes para assinatura de documentos ou averiguação física da documentação que, anteriormente, foi apresentada de forma eletrônica, quando é feita a lavratura daquele documento. “As atas notariais, para fins de usucapião, não estão sendo feitas no momento, mas os serviços mais urgentes, como procurações, testamentos, escrituras públicas, de quaisquer natureza, em sendo alegado regime de urgência, os cartórios estão viabilizando com todas as cautelas e orientações emitidas pelas autoridades sanitárias”, garante Helena. Os cartórios de registro de imóveis também estão funcionando online para recebimento e envio de documentação por meio da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice).
Rodízio de cartórios
A Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que representa 475 cartórios de registro civil presentes em 184 municípios cearenses, informa que, por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará, também estão funcionando em regime emergencial. Só na Capital, onde estão 10 cartórios de registro civil (responsáveis pela emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito), a atividade, considerada essencial, está atendendo em forma de rodízio de cartórios. Todo dia, dois cartórios (um distrital, de bairro, e outro central), estão funcionando, garantindo assim que todos os 10 possam atender a população.
O presidente da Arpen, Jaime Araripe, diz que não só o registro civil, mas também escrituras e procuração podem ser feitas nos cartórios mediante agendamento. “No nosso site (arpence.org.br), colocamos todos os dias quais os cartórios que estão funcionando na capital, com telefone, e-mail e horários. Nos 184 municípios do estado, quem determina qual irá abrir é o juiz da comarca. A pessoa, nesse caso, deve ligar para o fórum da cidade para saber”, diz Araripe. Para solicitação de segunda via de certidões (casamento, nascimento e atestado de óbito), estas podem ser feitas através do CRC (Central de Registro Civil Nacional).
Protestos
A procura pelos serviços dos Cartórios de Protestos locais se manteve estável neste período de quarentena, segundo o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil, seccional Ceará (IEPTB-CE). Por determinação do TJ os atendimentos presenciais foram paralisados, porém, todos os serviços encontram-se disponíveis de maneira virtual desde o anúncio das medidas cautelares de contingenciamento do novo coronavírus (Covid-19).
Os credores que se interessarem pela recuperação de dívidas têm a sua disposição os serviços: emissão de certidões (documentos que informa a existência ou não de protesto em um CPF/CNPJ); o pagamento de títulos; e o cancelamento do protesto. Apenas o envio de títulos segue com emissão suspensa temporariamente. Os interessados podem encontrar os serviços e orientações do instituto através de telefones e redes sociais como WhatsApp e Skype, onde o atendimento acontecerá de maneira normal durante o horário comercial.
Para descobrir se você ou sua empresa está sendo protestado ou negativado, basta acessar a ferramenta online disponibilizada pelo IEPTB, através do site www.ieptb.com.br. Escolha o estado da pesquisa, selecione a opção CPF, digite os números e os caracteres de segurança e clique em pesquisar. A consulta é gratuita.
Cartório atende presencialmente e doa máscaras a comunidade carente
O cartório de notas Moreira de Deus, localizado no bairro Monte Castelo, é um dos poucos em Fortaleza que mantém atendimento presencial, todavia, mediante agendamento. “Como atendemos por hora marcada, reduzimos o número de funcionários e estamos recebendo os clientes na parte externa. Acredito que estamos atendendo apenas 20% de nossa capacidade para podermos seguir as orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública”, afirma Maria Helena Botelho, escrevente.
Os cartórios permaneceram fechados na primeira fase da quarentena, mas o atendimento retornou, parcialmente reduzido, em 1º de abril, seguindo o que recomenda o Provimento nº 95, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que editou nova recomendação para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 pelo Poder Judiciário e estabeleceu os serviços cartoriais como essenciais.
Além do trabalho essencial, a equipe do cartório também está promovendo uma ação solidária. Na área destinada aos clientes, foram disponibilizadas mil máscaras artesanais que podem ser adquiridas por R$ 2,00 a unidade. Para cada máscara vendida, uma será doada a uma comunidade carente localizada no bairro Monte Castelo. “Independentemente de vendermos ou não as mil máscaras disponibilizadas, o cartório irá doar outras mil para essas comunidades. Se conseguirmos vender todas, serão doadas 2 mil unidades”, explica Maria Helena.
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