Cartórios de protesto são indicados para desafogar Judiciário

Glauber Sobral
glaubersobral@ootimista.com.br

Até ontem, 28, estavam pendentes na Justiça cearense mais de 154 mil processos de execução fiscal, que levarão, em média, 2,3 mil dias para serem finalizados. O balanço foi levantado pelo juiz auxiliar do Tribunal da Justiça do Estado Ceará (TJ-CE), Ricardo Alexandre, na manhã de palestras do 1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais, realizado na Fábrica de Negócios. O magistrado expôs as informações para argumentar sobre a política de não ajuizamento de ações fiscais que, conforme defendeu, poderiam ser encaminhadas aos cartórios de protesto, especializado na cobrança de dívidas não pagas, “garantindo que a efetividade (das execuções) fosse maior”.
Atualmente, gestores municipais recorrem à judicialização como medida de comprovação de cobrança de suas dívidas para que, consequentemente, suas contas sejam aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará (TCE-CE). Diante deste cenário, os palestrantes do evento questionaram a quantidade de ações que chegam no sistema judiciário, trazendo dificuldade à tramitação de outras pautas, e propuseram a adesão dos municípios cearenses aos cartórios de protesto. “São metas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está colocando em prática para desjudicializar o Judiciário, porque aquela Prefeitura que cobrar suas dívidas através dos cartórios não têm necessidade de ingressar na Justiça com ação de execução fiscal”, explicou Samuel Araripe, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE), entidade organizadora do evento.
Em sua participação, o conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente do TCE-CE, esclareceu dúvidas do público. “Se você já manifestou protesto no cartório e não deu certo, a indicação é a judicialização. O Judiciário deve ser a última tentativa”, indicou o magistrado de contas.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, destacou o “trabalho conjunto” das entidades para “efetividade da gestão fiscal”. “Neste ano, a gente está iniciando com o Tribunal de Justiça e de Contas uma maior cobrança da dívida ativa dos municípios. A discussão é importante porque muitos processos ficam ‘entulhados’ nos fóruns”, indicou o convidado.

Adimplência de cobranças via cartórios alcança 60%, diz IEPTB-CE

Samuel Araripe, do IEPTB-CE, destacou que o fórum foi proposto para debater sobre os reflexos nas receitas dos municípios que unem-se ao convênio. O representante do instituto traçou um panorama destacando que “o índice de adimplência das cobranças das dívidas via cartórios, quando ela é pequena e recente, chega a 60%”, garantindo um incremento às receitas gestões municipais. Atualmente, são 20 das 184 prefeituras do Ceará já adotam medidas do tipo.

Participaram do evento cerca de 410 gestores de municípios cearenses, entre prefeitos, vice-prefeitos e procuradores. Titular do Executivo de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira (PDT) garantiu que seu município vai aderir aos cartórios de protesto. “Já assinei o termo de convênio. A medida é uma boa ação para que os municípios possam estar otimizando suas receitas públicas”, apontou a gestora da cidade, localizada a cerca de 100 km de Fortaleza. Para a pedetista, a adesão aos convênios “deve ter um ganho significante” para ajudar a reduzir o volume de ações de dívidas ativas dos municípios na Justiça.

A organização do evento não divulgou a quantidade de chefes de executivos municipais entre os 410 gestores que compareceram, mas projetou que a adesão dos prefeitos aos cartórios de protesto deve “crescer expressivamente” depois da realização do fórum.