Israel Gomes
israel@ootimista.com.br
A posse da ministra na presidência do TSE está marcada para esta segunda-feira (3). Para o escritor e mestre em Ciência Política, é preciso “dialogar com todos os atores do processo eleitoral, ouvindo suas ponderações, críticas e reivindicações”
Djalma é autor do livro A Cidade da Juventude cujo objetivo é despertar a Consciência Política. (Foto: Divulgação)
Depois de quase dois anos sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia será empossada na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3), posto para o qual foi escolhida em eleição simbólica realizada no início do mês de maio. No cargo pelo biênio 2024-2026, ela poderá contribuir para diminuir a polarização na política do País, conforme avalia o advogado e mestre em Ciência Política, Djalma Pinto.
“Pela sua larga experiência e familiaridade com o processo eleitoral, poderá trazer grande contribuição para reduzir a excessiva polarização vivenciada na sociedade brasileira. Dialogar com todos os atores do processo eleitoral, ouvindo as suas ponderações, críticas e reivindicações para garantia da plena normalidade das eleições, requisito essencial para a paz na sociedade”, pontuou Djalma em entrevista ao O Otimista.
O ministro Nunes Marques vai ser o vice-presidente do Tribunal. A eleição é uma formalidade, praxe feita pelo TSE, uma vez que o cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam na Casa.
Ao ser questionado sobre as perspectivas para nova gestão do TSE, Djalma ponderou que é necessário que a Justiça Eleitoral preze pela realização de um pleito justo, de maneira imparcial, reprimindo práticas de abuso de poder, seja político, seja econômico.
“Que a Justiça Eleitoral cumpra o seu grande papel, de realizar eleições justas, limpas, com transparência, atuando com imparcialidade, coibindo a prática do abuso do poder político, do poder econômico e a compra de votos, para desestimular sua prática, aplicando a legislação para todos, independentemente do porte político ou econômico do infrator”, ressaltou.
Cármen terá pela frente a missão de conduzir TSE em ano de eleições municipais, marcadas para o mês de outubro. Segundo o mestre em Ciência Política, um dos grandes desafios é saber como a sociedade enxerga o papel da Justiça Eleitoral na atualidade. “Pesquisa recente, por exemplo, amplamente divulgada sobre as últimas eleições, aponta que uma parcela da população exige aprimoramento”, enfatizou.
Djalma diz que dois pontos devem ser debatidos no âmbito da Justiça Eleitoral com mais serenidade. Um deles é a impressão do voto. “Exigido por quatro leis, com uma particularidade. A primeira Lei nº 9.100, do dia 29/09/1995, que implantou o sistema eletrônico de votação no País, no seu art. 18, § 7º, exigia a impressão do voto, com preservação do seu sigilo”, lembrou.
“A particularidade, pouco conhecida, é que a minuta do anteprojeto dessa lei foi elaborada pelo próprio TSE, conforme informa o então Secretário de Informática daquela Corte, o físico muito respeitado, Dr. Paulo Cesar Bhering Camarão, no seu livro ‘O Voto Informatizado: Legitimidade Democrática”, acrescentou.
Outro ponto, conforme Djalma, é para “sepultar” todo e qualquer questionamento, em relação às eleições: a votação imediata pelo Senado do art. 342 do Novo Código Eleitoral, já votado pela Câmara.
“É garantido aos partidos políticos e às demais pessoas e entidades indicadas nesta Lei o direito de fiscalização e de auditoria contínua e perene nos códigos fonte, softwares e nos sistemas eletrônicos de biometria, de votação, de apuração e de totalização dos votos”, destacou o advogado sobre trecho da matéria em avaliação no Senado.
“A incorporação desse dispositivo, na legislação vigente, acaba com toda a celeuma relacionada com o tema ‘códigos fonte’, gerador, em última análise, de toda a celeuma e dos deploráveis incidentes relacionados com o último pleito de 2022”, avaliou.
Ministra Cármen Lúcia. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Única mulher na atual composição do Supremo Tribunal (STF) desde que Rosa Weber se aposentou e foi substituída por Flávio Dino, Cármen Lúcia ocupará a presidência do TSE pela segunda vez. A ministra, inclusive, foi a primeira representante feminina a ocupar o posto de 2012 - ano de eleições municipais - até 2014. Na época, a mineira de Montes Claros assumiu o lugar deixado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Em toda sua história, o STF teve apenas três magistradas: Rosa, Cármen e Ellen Gracie Northfleet que tomou posse na Corte em 2000, nomeada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Conforme o Jornal O Globo, à frente da nova gestão do TSE, Cármen Lúcia deve manter, assim como Moraes, foco no combate às fake news e na regulação das plataformas de redes sociais. A reportagem ressalta que a magistrada deve seguir avançando com as normas implementadas pelo Tribunal para coibir a propagação de informações falsas.
Na sessão de despedida de Alexandre da presidência do TSE, realizada na quarta-feira (29), Cármen exaltou o trabalho do seu antecessor, afirmando que ele desempenhou papel fundamental para que o País mantivesse a democracia não apenas garantida, mas fortalecida.
“O Brasil passou, em alguns momentos muito recentes sob a presidência de Vossa Excelência neste Tribunal, por um momento de grave comprometimento da sociedade no sentido do conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE e contra as urnas eletrônicas, o que, no final, nada mais era do que um atentado contra a democracia brasileira, que é garantida pelas eleições livres, seguras e transparentes”, afirmou a ministra no seu discurso.
Compartilhe