Cármen Lúcia pede que STF julgue a notícia-crime contra o presidente Bolsonaro por crime de genocídio contra os índios

Ronald Gomes

ronald@ootimista.com.br

A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou o julgamento de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) por infração de genocidio com os indígenas no enfrentamento da pandemia de covid-19. A base da queixa-crime são os vetos à lei de assistência social aos índios sancionada em 2020.

 

A queixa-crime é de autoria do advogado André Magalhães com base no trabalho do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Universidade de São Paulo (USP), com o levantamento de falta de água potável e vetos ao povo indigena. “O Presidente da República tem total consciência de que vetar aos povos indígenas e às comunidades quilombolas o acesso universal à água potável, no meio da pandemia da Covid-19, é crime de GENOCÍDIO”, destaca um trecho da notica-crime.

 

O procurador-geral da República já se manifestou contra a abertura de inquérito contra o presidente Bolsonaro. O caso chegou a ser incluído na pauta virtual do STF, mas a pedido do ministro Edson Fachin o assunto será avaliado pelo Plenário da Suprema Corte. O debate é se mesmo com a contrariedade da PGR um inquérito pode ser aberto contra o presidente.

 

A lei foi sancionada com vetos no ano passado tiram do texto aprovado pelo Congresso Nacional obrigatoriedade do governo federal na prestação de assistência social ao povo indigena. 

 

Confira os vetos

• O governo não seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”.
• O governo não fica obrigado a executar ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”.
• Obrigatoriedade de liberação pela União de verba emergencial para a saúde indígena.
• Instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;
• O governo não seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.

 

“Os vetos à Lei 14011/2020 publicados em Diário Oficial, a invasão de terras e assassinatos de lideranças indígenas e quilombolas, combinados com o crescimento exponencial das queimadas na Floresta Amazônica e no Cerrado são provas e evidências de que a política de Bolsonaro e de seu governo é o genocídio”, destaca outro trecho da noticia-crime.

 

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), cerca de 52.271 casos foram registrados e 1.037 mortes pela covid-19 entre indígenas. O número de povos atingidos chega a mais de 160.