Carmen Lúcia envia à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por live de fraude nas urnas

A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta quarta-feira (04), à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido feito por parlamentares para que seja aberta uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sobre a live onde o chefe do Executivo Nacional disse que ia provar fraude nas eleições.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado por um grupo de deputados do PT no último dia 30. Para a ministra, o relato é “grave” e pode "configurar crime”.

“Há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente Petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República, o que, após a necessária análise, conduzirá à conclusão sobre a competência para o conhecimento e o processamento da presente petição”, escreveu Cármem Lúcia.

A ação é para investigar: 

• Se houve improbidade administrativa pelo uso da TV Brasil para transmitir a live, ou seja, se foram usados recursos públicos pelo presidente para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral;
• se houve propaganda eleitoral antecipada;
• se houve abuso de poder político e econômico;
• se houve "prática de crime de divulgação de fake news eleitoral".

A ministra destacou que mesmo não sendo a Suprema Corte foro para analisar as ações, como pode configurar crime, é preciso análise da PGR.

"Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", determinou.

Eleições de 2014 e 2018

Na última quinta-feira (29), o presidente Bolsonaro disse que ia provar fraude nas eleições que reelegeram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ele próprio. O chefe do Executivo Nacional apresentou fakes news em live transmitida na tv pública e vídeos fora de contexto.

TSE 

Em decisão colegiada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir investigação contra Bolsonaro  por ataques e ameaças às eleições de 2022 e ao sistema eleitoral brasileiro, além do presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. O TSE também decidiu, em decisão colegiada, enviar notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o inquérito que apura fake news nas eleições.