Foto: Reprodução
A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta segunda-feira (09), habeas corpus para o coronel da reserva Hélcio Bruno,que teria organizado encontro de Luiz Paulo Dominghetti com o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, para permanecer em silêncio e não responder perguntas na Comissão Parlamentar de inquérito da Covid (CPI) no Senado que possam incriminá-lo sobre o pedido de propina na proposta de 400 milhões de doses da AstraZeneca.
A medida também prevê que o coronel da reserva possa conversar reservadamente com advogado, além de que “o militar da reserva também não poderá ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício amplo do seu direito de defesa”, destacou o comunicado.
De acordo com o requerimento aprovado pela CPI, Hélcio Bruno foi convocado, na condição de testemunha, para esclarecer se teria sido o responsável por viabilizar o encontro no Ministério da Saúde em que teria sido tratada a proposta de 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca após “suposto pedido de propina a Luiz Paulo Dominghetti por parte do então diretor de logística do ministério, Roberto Dias”.
Convocação
Helcio Bruno será ouvido nesta terça-feira (10) pelos senadores na CPI da Covid. O requerimento para a sua convocação foi feito pelo vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No documento, o parlamentar destaca que, em depoimentos à CPI, representantes da empresa Davati no Brasil disseram que o presidente da ONG Instituto Força Brasil intermediou um encontro entre eles e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco. Na ocasião, discutiu-se a compra de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.
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