Carlos Gagas (Foto: divulgação)
Política O Otimista
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O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e ex-ministro da Previdência nas gestões Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Carlos Gabas, deverá depor a partir das 14h desta quarta-feira (6) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Covid) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN).
Mas assim como os depoentes da CPI da Covid-19, no Senado Federal, Gabas também irá depor sob a proteção de um habeas corpus preventivo. O efeito jurídico foi concedido pelo desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Assim, Gabas ganha o direito de permanecer em silêncio e não responder às perguntas que possam incriminá-lo, em processo que responde pela compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, ainda no início do período da pandemia.
A decisão do desembargador João Rebouças foi proferida na tarde desta terça-feira (5), atendendo a um pedido de Gabas. O secretário-executivo do Consórcio Nordeste havia pedido dispensa do depoimento ou, no mínimo, ter direito a ficar em silêncio para não produzir provas contra si, já que ele é formalmente investigado na CPI.
A decisão de João Rebouças ressalta a legitimidade da CPI para colher o depoimento de Gabas, mas deve respeitar o depoente por ser investigado garantindo a ele “o direito ao silêncio, à não autoincriminação e à comunicação de advogados”, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Girão cita caso
O fato de Gabas ter sido convocado e ter audiência agendada para esta quarta-feira, foi citado na tarde desta terça-feira (5), durante a oitiva do sócio minoritário da VTC Log, Raimundo Nonato Brasil, pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), durante a CPI da Covid-19 no Senado. Girão criticou o pedido de HC feito por Gabas, ironizando a posição do grupo majoritário da CPI em não convoca-lo.
Entenda a polêmica
O secretário-executivo do Consórcio Nordeste é investigado pela CPI por envolvimento na compra frustrada de 300 respiradores, ainda em 2020. Durante os primeiros meses da pandemia de covid-19, estados do Nordeste, entre os quais o Rio Grande do Norte onde ocorre a CPI, pagaram antecipadamente R$ 48 milhões para a empresa Hemp Care, para que ela fornecesse os equipamentos. Os ventiladores pulmonares, no entanto, até hoje não foram entregues e a empresa não devolveu o dinheiro ao Consórcio Nordeste.
A autarquia, criada pelos nove governadores da região Nordeste do Brasil, já ingressou na Justiça para que a empresa devolva o dinheiro. Mas a empresa não devolveu os recursos, demonstrou não ter experiência no caso e sua sócia, em depoimento à Polícia Federal, citou caso de propina, sugerida por um ex-assessor direto do então presidente do Consórcio Nordeste, e governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Gabas responde na Justiça por conta dessa negociação, mas o processo corre em segredo de Justiça.
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