Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br
Nos quatro primeiros meses deste ano, o Ceará arrecadou R$ 8,769 bilhões, somando todos os tributos, uma variação nominal acumulada de 17,72% (atualizado pela inflação é de 7,71%), em relação ao mesmo período de 2019. De acordo com o Boletim de Arrecadação, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), relativo ao mês de abril, em valores reais, a arrecadação própria do Estado acumulou uma variação positiva de 6,45% ante o primeiro quadrimestre de 2019.
Desse total, R$ 4,88 bilhões entraram nos caixas estatuais graças ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), valor nominal 18,3% maior que o verificado no mesmo período de 2019. A comparação não foi feita com o ano passado, diante dos números atípicos, em virtude do início da pandemia.
O valor recolhido com combustíveis representou 13,02% de toda a arrecadação estadual de janeiro a abril, e 19,85% do valor obtido com ICMS. Entre os segmentos econômicos, o montante alcançado com a venda de combustíveis ficou em terceiro lugar, atrás apenas do arrecadado pelo atacado (R$ 1,093 bilhão) e pela indústria (R$ 1,066 bilhão), mas à frente do varejo (R$ 668,58 milhões), que possui atuação expressiva dentro dos setores da economia estadual.
De acordo com os especialistas, a incidência total de tributos sobre os combustíveis tem colaborado para manter a arrecadação estadual em alta, apesar da crise econômica provocada pela pandemia. “A carga tributária sobre os combustíveis é bastante significativa, tanto no Ceará quanto nos outros estados. Essa carga representa 42% do valor de um litro de gasolina, sendo constituída por 28% de ICMS, que é um tributo estadual, e 14% de tributação federal, constituída pelo Pis, pelo Confins e o Cide”, detalha o economista Bruno Iughetti, consultor da área de petróleo e energia.
Fecop
No caso do Ceará, a gasolina ainda tem o adicional de 2% do ICMS repassado para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), instituído pela Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003 (DOE de 27/11/2003), e regulamentado pelo Decreto nº 29.910, de 29/09/2009 (DOE de 30/09/2009).
“O Fecop é um mecanismo, chamado, em políticas fiscais, de redistribuição de renda, de redistribuição da riqueza. Por meio desse fundo, aquilo que se arrecada pode criar programas de cunho social para reverter a situação da pobreza no Ceará, como recursos extras, mecanismos de incentivo ao pequeno negócio, a investimentos no combate à pobreza, programas sociais e redução da desigualdade social”, observa o economista Ricardo Coimbra, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE).
Reforma
Para ele, a tributação dos combustíveis deveria estar inserida dentro de uma reforma tributária mais ampla. “Em âmbito nacional, a carga tributária sobre os combustíveis é uma repactuação tributária. Para discuti-la, e também o direcionamento dessa tributação, ela precisa ser pensada dentro de uma reforma tributária, na qual se possa ter algum tipo de compensação financeira para os estados. Porque, no momento em que se faz a gestão dos tributos e o direcionamento da gestão dos tributos, se contempla esse recebimento, que está vinculado a diversas despesas já estimadas”, diz. “Seria necessário fazer uma recomposição tributária, dentro de uma reforma maior, para uma possibilidade de redução da carga tributária dos combustíveis, em razão do suprimento de outros itens”, reforça.
Esse mecanismo de tributação explica, em parte, a alta dos preços sobre produtos e serviços no Estado. “A significativa carga tributária e os encargos incidentes nos combustíveis, assim como nas contas de energia elétrica, impactam diretamente, além dos efeitos de natureza social, todos os setores das cadeias produtivas, de serviços e de transportes do Ceará. Enquanto a carga tributária sobre os combustíveis representa 42%, na energia elétrica os impostos e encargos atingem 44%, incluindo o CIP (Custo do Serviço de Iluminação Pública), um encargo de natureza municipal”, acrescenta Bruno Iughetti.
A escassez de chuvas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram as maiores usinas hidrelétricas brasileiras, afeta diretamente na tarifa de energia elétrica cobrada em todo o Brasil, especialmente nas localidades mais distantes, como o Norte e o Nordeste. “A conta salgada para os consumidores, em todos os níveis, decorre da incidência de altas taxas de impostos, responsáveis pela mudança da relação dos preços finais. O seu peso em cada segmento do setor energético, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre a tarifa paga pelo consumidor, tem esse perfil: distribuição: 29,5%; impostos na distribuição, 35,5%; na geração, 28,5%; e em transmissão, 6,5%”, detalha Bruno Iughetti, consultor da área de petróleo e energia.
“Existe uma carga de tributos relacionada com o serviço prestado, E, à medida que existe uma incidência maior de consumo, a consequência é um valor arrecadado maior. A exemplo dos combustíveis, é preciso repensar a estrutura de tributos, com base no consumo, e sempre focar na progressividade. Ou seja, gerar menos impostos para aqueles que ganham menos, e consomem menos, e mais impostos para aqueles que ganham e consomem mais”, defende Ricardo Coimbra, presidente do Corecon-CE.
Uma nova alta nos preços da eletricidade deve ocorrer em junho, quando estará em vigor a bandeira vermelha 2, a mais cara do sistema. Ela indica que será cobrado nas contas de luz dos consumidores um adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos.
Em maio, quando vigorou a bandeira vermelha 1, a tarifa de eletricidade residencial avançou de -0,45%, em abril, para 6,53%, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
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