Evento reúne especialistas e representantes do setor habitacional para orientar processos de regularização de imóveis e loteamentos urbanos no Ceará
(Foto: reprodução web)
Fortaleza receberá, nesta segunda-feira (18), a primeira edição cearense da Caravana da Reurb, iniciativa promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) voltada à capacitação de profissionais e gestores públicos sobre regularização fundiária urbana.
O evento reunirá representantes do poder público, registradores de imóveis, servidores municipais e agentes ligados à habitação para discutir os procedimentos necessários à aplicação da Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no País.
A programação será realizada na Escola Superior da Magistratura, no bairro Água Fria, das 8h às 18h, com palestras e treinamentos voltados à normatização de loteamentos irregulares e à ampliação do acesso à propriedade formal.
Segundo a tabeliã e registradora do Ofício de Amontada, Roberta Rolim, que também será palestrante do encontro, a iniciativa busca fortalecer a segurança jurídica e reduzir desigualdades sociais ligadas à moradia irregular.
“A irregularidade imobiliária compromete direitos fundamentais, perpetua desigualdades e limita o desenvolvimento urbano. A Reurb é uma política pública urgente, e queremos que ela se torne realidade em todos os municípios cearenses. Por isso, estamos oferecendo o apoio técnico para sua concretização”, afirma.
Além da capacitação técnica, a Caravana também pretende conscientizar a população sobre os benefícios da regularização imobiliária, como segurança jurídica, valorização patrimonial, acesso facilitado a crédito e participação em políticas públicas.
“Com o imóvel regularizado, o proprietário tem direitos protegidos e pode planejar melhorias com mais tranquilidade. Regularizar é proteger o patrimônio da família”, destaca Roberta.
De acordo com a organização, um dos principais desafios para a implementação da política pública é justamente a falta de preparo técnico das equipes municipais sobre os processos da Reurb. Por isso, o projeto aposta na atuação dos registradores de imóveis e na disseminação de materiais pedagógicos e informativos.
A programação contará com debates sobre direitos fundamentais, etapas da regularização fundiária e aspectos práticos da Reurb. O encerramento está previsto para as 18h.
Criada em 2025, a Caravana da Reurb percorre diferentes capitais brasileiras para ampliar o acesso à regularização fundiária. Em 2026, o projeto já passou por Vitória (ES) e Porto Alegre (RS), e deve seguir para outras cidades cearenses ao longo do ano.
Caravana da Reurb
Local: Escola Superior da Magistratura — Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria
Data: 18 de maio de 2026
Hora: 8h às 18h
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