No último final de semana, Agefis interditou 17 estabelecimentos em Fortaleza, ao passo que em todo mês passado 22 locais foram interditados. Docentes comentam medidas fiscalizatórias
Erika Chagas
erikachagas@ootimista.com.br
Foto: Arquivo/O Otimista
Levantamento realizado pela reportagem com base no balanço divulgado nesta segunda-feira (8) pela Secretaria de Saúde (Sesa) do Ceará e pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) sobre as fiscalizações do último fim de semana (5, 6 e 7) aponta que a Agefis interditou 17 estabelecimentos na Capital por descumprimento dos decretos municipal e estadual em vigor.
Durante todo o mês de janeiro último, a Agefis, informou a pasta, interditou 22 estabelecimentos. O número registrado neste último fim de semana representa, assim, 77,27% do que o sinalizado em todo o mês passado pelo órgão.
Proporcionalidade
Segundo o professor do Departamento de Patologia e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Edson Teixeira, não há em atuação fiscalização suficiente para uma cidade como Fortaleza. O docente pondera que a fiscalização precisa ser aliada de conscientização da população sobre a gravidade da doença.
“Seria preciso haver uma grande quantidade de fiscais para dar conta da demanda, por conta da extensão territorial da Capital, e isso é impraticável.” Para Teixeira, o balanço divulgado semanalmente com quantitativos das fiscalizações realizadas pela Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, PBRaio, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) e Agefis mostra que os órgãos públicos estão empenhados em realizar o cumprimento dos decretos.
Mestre em Direito e também professora da UFC, Fernanda Cláudia Araújo explica que, em geral, as fiscalizações nos estabelecimentos acontecem por meio de uma legislação que estabelece uma graduação de penas: advertência, multa e fechamento ou interdição. Em um primeiro momento, acontece uma visita educativa, para conferir se o estabelecimento está cumprindo as normas que são impostas no decreto.
Em um segundo momento, a abordagem pode ser compreendida como fase mais gravosa, com multa ou advertência. “Por último, acontece o fechamento do estabelecimento, que podemos entender como penalidade máxima aplicada.”
Interdição x fechamento: entenda os termos
Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito, Fernanda Cláudia Araújo explica que, dependendo da legislação em vigência, são utilizadas diferentes nomenclaturas para designar que tipo de ocorrência houve com um estabelecimento após abordagem fiscalizatória e que essa seria uma razão para que órgãos usem denominações diversas em iniciativas do tipo.
Fernanda esclarece que a interdição nada mais é que o comprometimento da instituição que foi destacada por desobedecer alguma regra em prática, impedindo-a de que exerça algum tipo de atividade. “A diferença para o fechamento é que a interdição pode ocorrer de modo parcial e o fechamento é realizado de forma total. Quando a PM [Polícia Militar] fala de estabelecimentos que foram fechados, é porque houve o descumprimento total de normas”, explica.
mais
Em todo o Ceará, segundo dados divulgados pela Sesa, a PMCE fechou 627 estabelecimentos durante este fim de semana no Estado. Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) não informou quantos destes estabelecimentos estão localizados em Fortaleza.
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