Urna eletrônica. (Foto: Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)
Os candidatos a prefeito e vereador que disputam nas Eleições 2024 não podem ser presos, a partir deste sábado (21), salvo em flagrante delito. A regra faz parte do Código Eleitoral e determina a proibição de detenção dos postulantes durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 6 de outubro.
A norma vale até dia 8 do próximo mês e visa garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam utilizadas para prejudicar a candidatura do postulante seja por constrangimento político ou afastamento da campanha eleitoral.
Em caso de detenção durante esse período, o candidato deverá ser levado à presença de um juiz que irá verificar a legalidade da prisão. Se for constatado que a ação foi ilegal, a medida será revogada.
Em todo o país, 15,5 mil candidatos irão disputar as 5.569 prefeituras deste ano. Dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a quantidade de postulantes a vereador é estimada em 431,8 mil.
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