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Política

Candidato à prefeitura de Fortaleza, Chico Malta está sub-judice; saiba o que isso significa

Publicado em 6 de outubro de 2024

(Foto: Instagram)

Um dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza, Chico Malta (PCB) está com a candidatura sub júdice. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato foi impedido por inelegibilidade constitucional e indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), mas ele recorreu da decisão. Desta forma, o número do candidato constou normalmente na urna para os eleitores.

A  Lei das Eleições  determina que todos os candidatos que estejam sub judice – com recurso ou não – podem realizar todos os atos de campanha eleitoral, mas a contagem dos seus votos ficará condicionado à decisão da instância superior.

Ainda segundo o TSE, dez concorrentes ao cargo de prefeito em cidades do Ceará estão com as candidaturas indeferidas, mas entraram com recursos contra o impedimento e aguardam uma decisão definitiva do órgão.

Na manhã deste domingo, 6, Chico Malta (PCB) votou no Colégio Christus, no bairro Bela Vista.

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