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Política

Cancelado debate na Câmara sobre inclusão da legalização do aborto e da maconha entre prioridades do CNS

Publicado em 18 de setembro de 2023

Na semana passada, ministra da Saúde explicou que nem todas as orientações da resolução do Conselho têm apoio do ministério

Na última quarta, a ministra da Saúde foi questionada sobre a resolução. (Foto: Julia Padro / Câmara dos Deputados)

Foi cancelado debate que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados faria na quarta-feira (20) sobre as prioridades para ações no setor aprovadas pela Resolução 715/23, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O deputado Zé Vitor (PL-MG), que pediu a audiência, quer explicações sobre o item 49 da resolução, publicada no último dia 20 de julho: Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil.

"Precisamos entender e debater urgentemente o objetivo dessa resolução, um tema que extremamente delicado e que precisa ser amplamente discutido", afirma o deputado.

Nesta semana, em audiência na Câmara a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi cobrada sobre essa resolução. Ela explicou que a homologação pelo ministério, da Resolução 715/23, aprovada pela 17ª Conferência Nacional de Saúde, em julho, é uma medida de praxe, exigida pela legislação, e que não representa apoio a todas as orientações da resolução.

(Agência Câmara de Notícias)

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