A decisão do TRE-CE deve ser cumprida em até 48h
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) determinou nesta quarta-feira (14) a retirada de outdoors instalados pela Prefeitura de Fortaleza, que supostamente estariam promovendo a candidatura de Roberto Cláudio ao Governo. A decisão foi baseada em um pedido da coligação liderada pelo PT.
De acordo com o processo, a campanha de Elmano de Freitas (PT) "sustenta não ser o caso uma mera coincidência" a utilização do número 12 e da cor amarela nas placas da Prefeitura, espalhadas pela Capital.
"Uma propaganda eleitoral subliminar em benefício do candidato representado, sendo visível a utilização da máquina pública para fins eleitoreiros, o que, em tese, caracterizaria a prática da conduta vedada”, afirma a coligação.
O juiz auxiliar Leonardo Resende Martins ressaltou em sua determinação que a remoção dos outdoors deve ser feita em até 48h. O desrespeito a decisão ensejará a aplicação de multa diária, de natureza coercitiva, de R$ 5.000,00.
Compartilhe