Foto: reprodução/PortalGovernodoEstadodoCeará
O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta quarta-feira (24) as leis com medidas de apoio ao setor de eventos do Ceará. O anúncio foi feito pela rede social Instagram. A proposta é oferecer uma série de auxílios aos trabalhadores da área de eventos no estado.
O projeto foi apresentado pelo governador, também pela rede social, no dia último dia 16 e foi encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa (AL-CE) no dia 17 e aprovado pela Casa Legislativa em 18 de fevereiro.
“Sancionei há pouco as leis com as medidas de apoio ao setor de eventos, um dos mais afetados durante essa pandemia da Covid. Estamos realizando essas ações com base em muito diálogo e entendendo as necessidades do setor. Agradeço à Assembleia pela urgência na aprovação das medidas, que serão fundamentais para ajudar milhares de cearenses nesse momento difícil de pandemia”, destacou o governador no postagem.
Dentre as medidas estão o auxílio financeiro para os profissionais do setor de eventos no valor de 1000 reais em duas parcelas de 500 reais, com tanto que tenha cadastro na Secretaria da Cultura (Secult). Além de parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses (5 anos). Os IPVAs 2021 de carros registrados por empresa do setor e até um carro de microempreendedor vão ficar isentos de pagamento. Além disso, vai ser lançado edital no valor de 4 milhões de reais para eventos corporativos virtuais e no final da pandemia, os equipamentos públicos do Estado vão ficar isentos do pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados
Compartilhe