Foto: Reprodução
O governador Camilo Santana (PT) nomeou nesta quarta-feira (03) a advogada Camily Cruz como a primeira procuradora-geral do Ceará no lugar de Juvêncio Viana, cotado para ser indicado na lista de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE). O anúncio foi feito nas redes sociais.
Na postagem, Camilo destacou a nova procuradora no cargo e agradeceu o trabalho prestado pelo ex-procurador. “Será a primeira mulher a assumir o comando geral da PGE em toda a história. Ela substitui o procurador Juvêncio Viana, a quem agradeço pelo trabalho realizado”, escreveu o governador.
Camily é mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor), já foi procuradora da Fazenda Nacional e estava como procuradora-geral executiva do Contencioso Tributário do Ceará.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é um órgão com status de secretaria no governo e tem por finalidade representar o Ceará no âmbito judicial quando o Estado for autor, réu, terceiro interveniente ou tiver interesse na causa na Justiça. A PGE assessora diretamente o Governo do Ceará nos assuntos de natureza jurídica.
Juvêncio Viana cotado para o TJ-CE
Com a aprovação do Legislativo em relação à criação de mais dez cargos de desembargador, Juvêncio Viana é candidato para compor a lista de possíveis novos magistrados da Justiça cearense por ser o nome mais próximo ao governador Camilo, que é quem irá escolher os ocupantes das cadeiras após formação de lista com seis nomes pela Ordem dos advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB-CE), submetida ao TJ-CE que fará lista tríplice e irá encaminhar para escolha do chefe do Executivo.
O ex-procurador-geral é concorrente para ocupar uma das vagas do chamado quinto constitucional, a qual a Constituição determina que 20% das vagas nos tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e territórios seja de membros da advocacia e do Ministério Público.
Durante a pandemia, Juvêncio Viana teve forte influência nas tratativas judiciais do Estado contra a União em relação à equiparação no envio de imunizantes contra a covid-19 e obtenção na Justiça Federal da exigência de vacinação ou teste negativo para turistas entrarem no Ceará, que acabou derrubada por força de liminar.
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