A política tem por ação prioritária a formação de redes que integrem grupos produtores, prestadores de serviços e consumidores (Foto: Divulgação)
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou nessa terça-feira (11) a Lei nº17.916, que institui Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Pefes). As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12).
A Pefes tem por diretriz a promoção da economia solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, de forma a integrá-los no mercado e a tornar suas atividades autossustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias e convênios com a iniciativa privada.
A lei destaca que a economia solidária constitui-se de iniciativas da sociedade civil que visam à geração de produto ou serviço, por meio da organização, da cooperação, da gestão democrática, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e do desenvolvimento de relações igualitárias entre homens e mulheres, para geração do trabalho e renda em todas as esferas produtivas, inclusive, da produção artística nas diversas áreas do universo cultural.
A política tem por ação prioritária a formação de redes que integrem grupos produtores, prestadores de serviços e
consumidores, sem a presença de empregados sob a tutela de empresários, que se disponham a participar de uma nova forma de comércio - o mercado solidário-, em que o valor do produto não é apenas o preço em si, mas a maneira de dividir o resultado auferido pelo trabalho produzido coletivamente.
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