Camilo defendeu que a proibição à anistia de amotinados seja legislação federal (Foto: Governo do Estado)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
Em sua primeira aparição pública desde que o motim da Polícia Militar foi encerrado, o governador Camilo Santana (PT) não diminuiu o tom em relação ao movimento. Em coletiva de imprensa convocada ontem, ele criticou o que chamou de “partidarização da polícia”. “É importante debater a partidarização da polícia. Houve um momento em que se misturou política partidária com polícia, observe, todas as lideranças desses movimentos possuem mandatos, outros são filiados a partidos. Isso é grave e esse debate precisa ser feito a nível nacional, pois não acontece apenas no Ceará”, disse aos jornalistas.
Camilo declarou que a decisão de setores da PM de paralisar as atividades foi lamentável, especialmente porque seu governo sempre esteve aberto ao diálogo. “Lamentavelmente, quebraram o acordo e inaceitavelmente uma pequena parcela da Polícia Militar se amotinou e gerou toda essa situação grave aqui no Ceará”, afirmou o petista. Ele voltou a descartar a possibilidade de anistia para quem aderiu ao movimento. “Pessoas que infringiram a lei serão conduzidas respeitando o processo legal, sem possibilidade de anistia para quem praticou crimes e ameaçou a segurança da nossa população. Ninguém está acima da lei”, disse.
PEC
Sobre esse assunto, ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) proibindo anistia a militares amotinados e que deve ser levada ao plenário, em primeiro turno, hoje. O governador defendeu que a legislação federal deveria adotar postura parecida. “Já até conversei com alguns parlamentares de Brasília, e a ideia é que esse debate ocorra também a nível nacional, para que a legislação federal faça o mesmo para todos os estados da federação nacional”, declarou à imprensa.
Camilo declarou que o policiamento pelo Estado já começou a se normalizar. Depois da paralisação, ele informou que irá reunir-se com a cúpula da segurança pública do Estado para planejar as políiticas para a área no resto do ano. “Vamos nos reunir com os secretários e comandos e todas as áreas do Governo no que tem referência à segurança pública para fazer uma avaliação geral do ocorrido e seus números, fazer um planejamento e tomar as medidas necessárias para restabelecer a normalidade no Ceará”, disse.
Camilo defende ação de Cid Gomes: “ato de indignação”
bém saiu em defesa de seu aliado e antecessor, o senador Cid Gomes (PDT), alvejado ao tentar invadir com uma retroescavadeira um quartel da PM em Sobral ocupado por amotinados. Questionado se a atitude não prejudicou as negociações e ajudou na radicalização dos policiais, ele respondeu que aquilo foi um “ato de indignação”.
“A minha interpretação sobre a atitude do senador Cid é uma atitude de indignação, de quem vê a sua cidade sendo sitiada, policiais mascarados mandando fechar o comércio da sua cidade. Isso causa indignação em qualquer um de nós”, afirmou.
O petista também adotou um tom apaziguador em relação à troca de farpas entre o também ex-governador Ciro Gomes (PDT), o ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a responsabilidade pela solução da crise no Ceará. “Agradeço a grande maioria da tropa que não aderiu ao motim, a Polícia Civil, os bombeiros, o Exército, a Força Nacional. Foi a união de forças tanto estadual quanto federal na tentativa de garantir a segurança da população cearense”, disse Camilo, sem citar o presidente Jair Bolsonaro ou o ministro Sergio Moro.
Camilo pediu que o Exército continue no estado até o dia 6, quando vence a Garantia da Lei e da Ordem, prorrogada por Bolsonaro.
Justiça solta 46 PMs detidos em motim
A Justiça do Ceará determinou ontem a soltura de 46 policiais militares que estavam presos sob suspeita de participação no motim que paralisou parte da PM cearense por 13 dias.
A decisão foi do juiz Roberto Soares Coutinho, que, na quinta-feira (27), havia convertido a prisão em flagrante de todos eles em prisão preventiva.
Segundo o juiz, o acordo feito entre os policiais e o estado tornou desnecessária a prisão, que teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e a disciplina.
Três dos PMs estavam presos desde 18 de fevereiro, primeiro dia de paralisação, por esvaziarem pneus de viaturas. Os outros 43 foram detidos a partir do dia 22 de fevereiro por não aparecerem para trabalhar em operação especial de Carnaval no interior do estado. Eles foram considerados desertores.
A decisão ocorre um dia depois de o motim terminar. O acordo assinado entre os policiais e uma comissão especial criada para negociar o fim da paralisação não contemplou a anistia geral pedida pelos amotinados. Segundo o governador do Ceará, todos eles terão direito à ampla defesa e ao devido processo legal, mas ele excluiu reiteradas vezes a possibilidade de anistia.
A soltura não significa que os policiais deixarão de responder por possível participação na paralisação. Os casos serão analisados separadamente, e os PMs podem vir a ser expulsos da corporação ou ser presos novamente.
Outros 230 policiais foram afastados por 120 dias enquanto são investigados -eles tiveram que devolver armas e distintivos e ficarão fora da folha salarial pelo período.
Ficou acertado, entretanto, que nenhum PM será transferido durante seis meses após a assinatura do acordo. Havia medo entre os manifestantes que houvesse uma transferência em massa para o interior do estado.
Também foi acordado que todos os casos de policiais investigados terão a supervisão de uma comissão externa formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública, do Ministério Público do Ceará e do Ministério Público Federal. (Com Folhapress)
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