Camilo prorroga isolamento social no Ceará com endurecimento de regras em Fortaleza

Renato Sousa

rsousa@ootimista.com.br

O governador Camilo Santana (PT) anunciou ontem (5) a prorrogação do decreto de isolamento social no Ceará por mais 15 dias - que prevê o fechamento de estabelecimentos como comércios e escolas -, mas agora com uma novidade: passa a ser obrigatório o uso de máscaras em todo o Estado, inclusive Fortaleza, para circulação nas ruas a partir de hoje (6). O decreto também prevê endurecimento das regras de isolamento na capital cearense contra a covid-19, que começam a vigorar a partir de sexta (8).

Ao lado do prefeito Roberto Cláudio (PDT), o governador declarou que agora serão adotadas regras mais rígidas de distanciamento social em Fortaleza, restringindo ainda mais o acesso a espaços coletivos, como calçadões, praças e praias, inclusive com uso de força policial, se for o caso, para fazer cumprir o confinamento.

Os acessos à cidade também passam a ter controle mais rígido. “Temos números que comprovam que o nível de isolamento social reduziu-se muito, refletindo no aumento do número de casos e óbitos no Ceará, principalmente em Fortaleza”, disse Camilo Santana.

Já o prefeito destacou que “o momento é grave e nos tem demandado medidas mais duras e contundentes para salvar vidas”. Segundo ele, a crise tem se agravado mesmo com a ampliação da rede de saúde.

Punições

Conforme especialistas ouvidos por O Otimista, os controles nos limites municipais e a obrigatoriedade do uso de máscaras são as principais novidades. Outras medidas já vinham em decretos anteriores. O que eram recomendações passam a ser determinações. “Muda o tom. As recomendações passam a ser mais policiadas, com punições mais severas”, declara Magda Almeida, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ela evita falar em “lockdown” e diz que as medidas foram necessárias pela falta de adesão aos decretos anteriores.

Arsenia Brenckelfeld, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil, diz que foram dirimidas as dúvidas sobre punições a pessoas físicas. Quem violar as novas regras de isolamento pode ser processado. “A autoridade policial vai poder se fazer presente e dissolver aglomerações”, declara.

Felipe Braga, professor de Direito da UFC, declara que as medidas adotas para Fortaleza “podem ser consideradas um lockdown”. Agora, “medidas mais enérgicas” podem ser tomadas, apesar de ele não crer que o uso da força vá ser a ferramenta mais utilizada.

As regras em Fortaleza:

Fica instituído o isolamento social rígido, com controle da circulação de pessoas e veículos em espaços públicos;

O descumprimento dessa medida pode gerar ao infrator responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal;

Se necessária, a força policial poderá ser empregada para fazer cumprir o confinamento;

Pessoas com covid-19 ou suspeita deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio ou hospital;

Fica proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos ou privados, como feiras, praias, praças e calçadões;

Estabelecimentos que podem abrir devem cumprir medidas para evitar aglomerações;

Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial.