Foto: Reprodução/Instagram
O governador Camilo Santana (PT) nomeou nesta quarta-feira (17) Elizabeth Chagas para o novo mandato à frente da Defensoria Pública Geral do Ceará no biênio 2022-2023. A atual defensora pública-geral venceu eleição interna e ficou em primeiro lugar na lista tríplice de candidatos ao cargo.
“Escolhi hoje o nome da defensora pública Elizabeth Chagas para dar sequência como Defensora Pública Geral do Estado para o biênio 2022-2023. Elizabeth é a primeira da lista tríplice que me foi enviada, após votação recente dos defensores públicos do Ceará. Desejo a ela muito sucesso no novo mandato”, escreveu o governador nas redes sociais.
Na eleição, Elizabeth Chagas obteve 51% dos votos, atrás dois pontos percentuais do defensor Rubens Lima, integrante do Conselho Superior da Defensoria (Consup), que totalizou 49% dos votos.
A defensora irá atravessar mais uma gestão durante a pandemia de covid-19, isso porque durante quase todo o seu primeiro mandato ficou à frente da Defensoria na pandemia do novo coronavírus. Em 2020, o órgão realizou mais de 900 mil atuações de diversas categorias. Do total, cerca de 77,8%, quase 701 mil, aconteceram no período de isolamento social devido à covid-19. O montante se soma aos 424.719 de atuação a populações vulneráveis. Para o setor psicossocial, por exemplo, foram realizados 27.206 procedimentos.
No primeiro mandato de Elizabeth Chagas ela passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará e foi aprovado o seu nome para o cargo assim como no plenário. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 entendeu que não é preciso os defensores públicos gerais dos estados passarem por análise dos deputados estaduais.
O julgamento começou em 2018, após o estado de Roraima entrar com ação à época, e só se encerrou no ano passado com maioria no entendimento de que ofende a divisão dos Poderes e com o argumento de que a Constituição prevê a sabatina no Congresso do defensor público-geral federal pelo Congresso Nacional, mas não dos estaduais.
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