Publicação feita pelo ministro contrariou diretrizes internas que proibiam presença de integrantes do governo, uso de estrutura oficial e manifestações públicas que pudessem ser interpretadas como apoio político. As recomendações buscavam evitar desgaste junto à Justiça Eleitoral diante da homenagem ao chefe do Executivo na avenida
O petista publicou uma foto nas redes sociais ao lado do presidente Lula (PT) e da sua esposa, a conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Onélia Santana (Foto: Instagram @camilosantanaoficial)
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), desobedeceu orientações restritivas do Palácio do Planalto direcionadas aos ministros e altos funcionários do governo para o Carnaval 2026. O petista publicou uma foto nas redes sociais ao lado do presidente Lula (PT) e da sua esposa, a conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Onélia Santana, quando acompanhava os desfiles das escolas de samba na Sapucaí.
"Honrados pela oportunidade de acompanhar o primeiro dia do desfile das escolas de samba na Sapucaí, no Rio de Janeiro. Emocionante! Orgulho do nosso carnaval, da expressão cultural do nosso povo, que leva o nome do Brasil para o mundo todo", disse Camilo no registro postado nas plataformas digitais.
A orientação para evitar as postagens ocorreu para evitar polêmicas e acusações de propaganda eleitoral antecipada durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente.
As principais restrições foram: veto à participação de ministros no desfile; proibição de verba pública e uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para ida à Sapucaí; e orientação interna para evitar postagens e lives, sobretudo com referência ao "L", usado para indicar apoio a Lula.
Também houve pedido para evitar gestos políticos explícitos que pudessem ser interpretados como propaganda eleitoral antecipada. Outro ponto era a cautela com a imagem, por preocupação do governo com o aumento da sensibilidade política do evento, buscando evitar desgaste com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos pontos que também foi alvo de críticas foi a participação de uma das conselheiras do TCE no evento, que foi alvo de acusações de manifestação política.
Sobre o caso, o ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor universitário, Candido Albuquerque, afirmou que a conselheira Onélia Santana, por exercer função judicante na Corte de contas, deve manter postura rigorosamente isenta. Ele ressaltou que sua atribuição é julgar as contas de gestores públicos, sejam eles filiados ao PT ou adversários do partido.
"Ao participar de uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em um contexto político sensível, ela transmite a imagem de alinhamento político, o que compromete a percepção de imparcialidade necessária ao exercício do cargo", afirmou.
"Ao membro de Tribunal de Contas não basta ser imparcial, deve também aparentar imparcialidade. Ao se vincular publicamente a uma homenagem dessa natureza, sobretudo quando há alegação de que o evento configuraria propaganda eleitoral antecipada, cria-se um ambiente de questionamento sobre sua isenção para julgar contas de adversários do partido homenageado, bem como de integrantes do próprio partido", acrescentou.
Candido ressaltou ainda que o envolvimento de agentes políticos no evento pode gerar debates jurídicos acerca de eventual propaganda eleitoral antecipada, possível desequilíbrio na disputa e até consequências na esfera da inelegibilidade, caso configuradas infrações à legislação eleitoral.
"Do ponto de vista institucional, a situação é grave porque enfraquece a confiança pública na neutralidade das instituições de controle. Um Tribunal de Contas exerce papel essencial na fiscalização dos recursos públicos e na preservação do equilíbrio democrático. Qualquer atitude que sugira tomada de partido compromete a credibilidade do órgão", ponderou.
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