O governador Camilo Santana assinou ontem (1º) decreto solicitando estado de calamidade pública no Estado em razão da pandemia do novo coronavírus. A mensagem segue para a Assembleia Legislativa cpara ser analisada.
Com a medida, o gestor passaria a ter maior flexibilidade na execução do Orçamento, ficando desobrigado de cumprir metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A justificativa é de que as ações para contenção do novo coronavírus exigem esforços orçamentários que contrariam o planejamento que havia sido feito pelo Executivo.
Em âmbito federal, o Congresso já aprovou estado de calamidade no País, garantindo ao governo federal facilidades na execução do Orçamento. Em Fortaleza, a Câmara Municipal reconheceu, na terça-feira (31), também reconheceu calamidade pública na Capital, mas, para entrar em vigor, a mensagem ainda precisa ser analisada pela Assembleia Legislativa.
Tanto o prefeito Roberto Cláudio como o governador Camilo Santana já estão autorizados pelo Legislativo a dispensar licitações nas compras feitas na área de saúde.
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