Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados voltará a discutir os destaques do novo Código Eleitoral em sessão nesta terça-feira (14) com previsão de início às 18h. Não havia sessão ordinária marcada para esta terça, mas durante a tarde houve a deliberação. Falta os deputados federais analisarem 13 destaques para a nova Legislação Eleitoral seguir ao Senado.
O plenário da Casa já apreciou pontos, como fidelidade partidária que abriria a janela partidária – período no qual os parlamentares podem trocar de partido – de 2 em 2 ano, que foi negado por 304 a 108 votos, além da derrubada de quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público (MP). Foram 254 votos a favor e 170 contra, porém como se trata de um projeto de lei complementar seriam necessários 257 votos a favor para aprovação.
Após a queda do destaque de quarentena para os magistrados e membros do MP, houve também a retirada de militares da União, policiais militares, civis e guardas municipais. Para os agentes da União foram 378 votos favoráveis e 80 contrários. Já para os policiais militares, civis e guardas municipais foram 399 a favor e 34 contra.
O destaque que também determina a contagem em dobro dos votos recebidos por indígenas para distribuição do Fundo Partidário foi aprovado por 287 a 141 votos. A regra já estava no texto-base para mulheres e negros, mas com a aprovação foi ampliada aos indígenas.
Texto-base
O projeto-base do novo Código Eleitoral obeteve parercer favorável da Câmara dos Deputados após 378 votos a favor e 80 contra no último dia 9.
O texto traz, em cerca de 900 artigos, a Legislação Eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto, que nasceu de um grupo de trabalho formado por representantes de diversos partidos. A relatoria ficou a cargo da deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Para críticos, ao texto, a medida limita a atuação do TSE, restringe a divulgação de pesquisas eleitorais às vésperas da eleição e durante a votação, as chamadas pesquisas boca de urna, e diminuem a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.
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