Deputado Federal Daniel Silveira (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados do centrão trabalham para retardar ao máximo a análise sobre o destino na Casa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) - condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas indultado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O argumento lançado por Lira e aliados é a necessidade de "esfriar" a crise entre os Poderes. Para isso, bastaria deixar o caso do bolsonarista em banho-maria, adiando a análise de ações que possam levar à punição do parlamentar. Dessa forma, a tendência é que eventuais processos de cassação ou suspensão do mandato de Silveira só devem ser avaliados no segundo semestre, perto da eleição.
Mas líderes próximos ao governo vão além: dizem que o assunto Daniel Silveira está morto e que talvez a Câmara nem entre na questão. O mandato de Silveira na Câmara vai até janeiro de 2023. O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão, além de impor a ele a perda do mandato e dos chamados direitos políticos, tornando-o, em tese, inelegível.
No dia seguinte, Bolsonaro assinou decreto de perdão de pena a Silveira, o que, na visão do parlamentar, anula toda a decisão do STF. Lira entrou com uma ação na corte para que se estabeleça que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar. O tema está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não fez nenhum despacho na ação, e enfrenta divisão entre ministros.
Além disso, há duas recomendações aprovadas há quase um ano pelo conselho de ética da Câmara que, somadas, representariam uma suspensão de oito meses do mandato de Silveira. A decisão de pautar para votação em plenário cabe a Lira. O presidente da Câmara tem dito a aliados que, primeiro, o assunto precisa ser resolvido pelo STF, o que deve levar tempo.
Enquanto o caso não transitar em julgado na corte -isto é, quando tiver cessado a análise de todos os recursos que podem ser interpostos-, Silveira segue com o mandato. Na análise de parlamentares, se a suspensão ou a cassação do deputado fossem levadas hoje ao plenário da Câmara, a decisão seria favorável ao parlamentar.
Isso significaria reformar uma decisão do Supremo, o que tem potencial de reavivar um atrito entre Legislativo e Judiciário. E não vale comprar essa briga por causa de Silveira, avaliam parlamentares do centrão. O presidente do STF, Luiz Fux, tem indicado a interlocutores que concorda com a ideia de que é preciso deixar o caso decantar.
A decisão sobre quando ele deve ser levado à análise dos ministros, porém, depende de atos de Rosa Weber e Alexandre de Moraes, relatores de ações ligadas ao deputado do PTB. A questão da inelegibilidade corre em paralelo à discussão sobre o mandato.
Lira indicou a aliados acreditar que a palavra final sobre a elegibilidade de Silveira deve ser dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e isso será enfrentado caso ele venha a pedir o registro para ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, como ele deseja atualmente. O ideal, avaliam deputados do centrão, é só se debruçar sobre a questão do mandato de Silveira depois que a dúvida sobre a elegibilidade do parlamentar for esclarecida.
Assim, a Câmara analisaria o caso sob menos pressão e, se decidisse devolver o mandato, isso ocorreria num contexto diferente do atual. Deputados da oposição criticam a demora de Lira em pautar as suspensões do mandato determinadas pelo conselho de ética.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é dever do presidente da Câmara colocar os pareceres do colegiado. "A demora de um ano para colocar em votação em plenário não é um tempo razoável", afirmou.
Líder do PSOL na Câmara, a deputada Sâmia Bomfim (SP) também lamenta essa demora. "Já se extrapolou em cinco meses o prazo para o plenário votar a definição do conselho de ética sobre Daniel Silveira, que foi pelo seu afastamento por um semestre", disse.
"Enquanto isso, Silveira e Bolsonaro insistem nas ameaças, provocações e descumprimento das penas da condenação. A omissão da Câmara alimenta o autoritarismo dos bolsonaristas."
Na terça-feira (3), bolsonaristas próximos de Silveira se reuniram com o presidente da Câmara.
Segundo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), Lira se comprometeu a pautar projeto para ampliar "anistia" a quem, entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tiver "praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política" ou relacionados caso consigam o número mínimo de assinaturas para pedir urgência.
Nesta quarta-feira (4), Silveira se recusou a ser intimado pelo STF, segundo a oficial de Justiça encarregada da tarefa. De acordo com o relato da servidora, o parlamentar afirmou que não vai mais usar a tornozeleira eletrônica determinada pelo Supremo, "pois está cumprindo o decreto do presidente da República".
(Julia Chaib, Marcelo Rocha e Danielle Brant-Folhapress)
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