Agora no comando da Câmara e Senado, centrão vive nova fase no Congresso Nacional (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Alheia às críticas da opinião pública e ao desconforto manifestado nos bastidores por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara manteve nesta quinta-feira (25) a proposta que regulamenta a imunidade parlamentar, apelidada por opositores de PEC da impunidade, e defendeu sua legitimidade para viabilizar as mudanças.
Na sexta-feira passada (19), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão pluripartidária antes da sessão convocada para apreciar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi preso na terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF), depois que Silveira publicou vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais violento da ditadura.
Reclamação
A pressa para votar a PEC gerou reclamação de deputados, que diziam não ter tido acesso ao texto final e contestavam a tramitação acelerada da proposta e o impacto que isso geraria perante a sociedade, principalmente pela avaliação de que a proposição blinda os congressistas.
Como comparação, a PEC do Orçamento de Guerra –idealizada em 2020 para munir o Executivo de ferramentas para combater a pandemia e que tinha acordo entre todos os líderes partidários– foi aprovada em dois dias.
Sem consenso
A PEC da imunidade parlamentar está longe de ter o mesmo consenso e deve ter a mesma tramitação expressa –foi apresentada na terça.
A admissibilidade da proposta, que avalia se o texto segue preceitos constitucionais, recebeu o aval de 304 deputados, enquanto 154 votaram contra. Uma PEC precisa de 308 votos, em votação em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
Lira afirmou que a regra é necessária para que o STF não tenha de “recorrer a uma lei de segurança nacional” pelo fato de o Congresso não ter esclarecido os limites da imunidade parlamentar.
“Não vejo ofensa”
“Eu respeito os ministros, respeito o Supremo. O Legislativo, da mesma forma, merece todo respeito na sua atuação primordial, que é legislar. E nesse aspecto de uma regulamentação de um artigo constitucional, eu não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo ou agredindo outro Poder”, disse.
(Folhapress)
Compartilhe