O deputado Paulinho da Força (SD) foi alvo de buscas da PF em seu gabinete (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Câmara dos Deputados entrou com duas reclamações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal nos gabinetes dos deputados Rejane Dias (PT-PI) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A primeira reclamação, referente ao deputado do Solidariedade, é datada de sexta-feira (24), e a outra foi assinada na segunda (27) pelo secretário-geral da mesa adjunto de coordenação técnico-jurídica, Roberto Carlos Martins Pontes.
O gabinete de Paulinho da Força foi alvo de busca e apreensão pela PF no último dia 14, em desdobramento da Lava Jato. No caso da deputada, casada com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a operação ocorreu na segunda-feira. A PF investiga desvio de verbas para educação no estado.
Suspensão da ordem
A ação que teve como alvo Rejane Dias foi autorizada pela ministra do STF Rosa Weber, poucos dias após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), barrar buscas da PF no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Mais tarde, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu a ordem de busca e apreensão.
As duas reclamações são parecidas e contestam o fato de a decisão de busca e apreensão ter sido proferida por juízes de primeiro grau. Isso, diz a Câmara, contraria ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que diz que somente o STF pode impor medidas cautelares aos parlamentares.
A Câmara afirma que o STF não atribuiu competência aos juízes de primeiro grau para o julgamento de cautelares contra parlamentares e que isso poderia redesenhar o princípio da separação de Poderes. (Folhapress)
Compartilhe