Câmara realiza na noite desta segunda mais uma sessão da comissão especial da PEC dos Precatórios

Presidentes da Câmara e do Senado Federal já se manifestaram favoráveis a uma solução para o parcelamento dos precatórios, dívidas da União ratificadas pela Justiça, de maneira a não ultrapassar o teto de gastos

Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda, às 18 horas, a segunda sessão da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 32/20 - PEC dos Precatórios. A iniciativa da proposição é do Governo Federal, via Ministério da Economia, que pretende com a PEC abrir margem para o Orçamento da União de 2022, em apreciação no Congresso Nacional por meio da Proposta de Lei Orçamentária 2022 (PLOA 2022).

Os presidentes da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já se manifestaram favoráveis a uma solução para o parcelamento dos precatórios, dívidas da União ratificadas pela Justiça, de maneira a não ultrapassar o teto de gastos.

Na pauta da reunião de logo mais, que será a segunda da comissão, está a apresentação do plano de trabalho do relator da PEC dos Precatórios, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), e seis requerimentos, que objetivam a realização da audiências públicas sobre o tema e a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de outros nomes da Administração Pública, a exemplo da de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) é o presidente da comissão especial. Para a primeira, segunda e terceira vice-presidências, os parlamentares escolhidos foram Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), Maria do Rosário (PT-RS) e Bosco Costa (PL-SE), respectivamente. A comissão especial é composta por 34 membros titulares com seus respectivos suplentes.