Ministério do Meio Ambiente não tem interesse em deliberar sobre o tema antes da COP, e sim em refirmar com ações de gestão preocupação do governo Bolsonaro com questão ambiental, afirmou ao O Otimista fonte da pasta, em condição de reserva
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Tido como instrumento de reafirmação da preocupação do Brasil para com o Meio Ambiente no contexto da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), o projeto de lei 528/21 (PL 528/21) enfrenta resistências do Governo Federal para que sua tramitação seja concluída nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O evento ocorre entre os próximos dias 1º e 12, em Glasgow, na Escócia.
Embora o deputado federal Evair (PP-ES) da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Casa tenha apresentado nesta quinta-feira, 28, requerimento de urgência para que a proposta que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) seja avaliada em plenário nos próximos dias, e o PL tenha aceno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não tem interesse em deliberar sobre o tema antes da COP, afirmou ao O Otimista fonte da pasta, em condição de reserva.
Também conforme a fonte, o ministério têm políticas de gestão focadas na defesa ambiental, "como o Programa Nacional de Crescimento Verde apresentado esta semana." "A intenção é discutir melhor o tema na própria COP", acrescentou, confirmando que o MMA objetiva mostrar a preocupação da gestão Bolsonaro com a causa.
Questionado sobre as razões de parlamentares da base bolsonarista terem assinado o requerimento para discutir uma proposta a que o governo é contra, a fonte disse que "o ministro às vezes realiza agenda de negociações e não repassa as informações", porém reiterou o caráter de resistência do MMA com relação à proposição da Câmara. O papel de uma base governista no Parlamento é trabalhar para promover os interesses do presidente em mandato.
"Impasses superados"
Autor do PL 528/21, Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, encontrou-se nos últimos dias com nomes nacionais da indústria brasileira, para articular o projeto que tem como autor também o deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE) e derrubar resistências à matéria.
Em condição também de off, fonte ligada à Mesa Diretora da Casa explicou à reportagem que entidades do segmento chegaram a um consenso, bem como o Ministério da Economia, mas que o PL teria sido colocado à discussão no MMA, ocupado "por um nome do Ricardo Salles." Joaquim Leite é o ministro do Meio Ambiente e assumiu o cargo este ano, após a saída de Salles. Ambos são tidos como nomes que não vêm agindo em prol da causa ambiental dentro dos preceitos necessários ao tema no Brasil.
Requerimento e relatoria
O requerimento de urgência da pauta foi assinado, ao todo, por 257 deputados de partidos de direita, centro e esquerda, o que sinaliza uma convergência acerca do mérito do PL. Com nomes de lideranças partidárias na Câmara, O Otimista apurou que, caso o PL chegue ao plenário, deverá ter como relatora, a fim de se evitar mal-estar político, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e foi designada como relatora do projeto na comissão.
O PL 528/21 está pendente de discussão na CMADS, Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). Entretanto, se a proposta tiver requerimento de urgência aprovado e for levada a plenário - decisão que é prerrogativa de Lira, por ser presidente da Casa - passará a ter rito sumário, sendo dispensada sua discussão em outro âmbito da Câmara. Uma eventual aprovação, levaria o PL para discussão no Senado Federal.
Até as 15h30 desta sexta-feira, 29, não havia data marcada para a reunião do Colégio de Líderes, encontro que, via de regra, ocorre às quintas-feiras para decidir as pautas a serem discutidas nas sessões plenárias deliberativas da semana seguinte.
Bolsonaro está sendo cortejado para se filiar ao PL, partido ao qual pertence Marcelo Ramos - o parlamentar se posicionou contrariamente a uma suposta chegada do presidente à sigla. Ambos possuem divergências políticas. Bolsonaro, contudo, deve esperar até março ou abril do ano que vem para decidir sobre sua vinculação partidária.
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