Uma das mudanças propostas pelos senadores estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil
Deputados vão analisar emendas do Senado à MP (Foto: Agência Câmara)
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (20) a Medida Provisória 944/20, que concede linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial em meio à crise causada pelo coronavírus. A MP foi votada pelos deputados no fim de junho último e agora serão analisadas as emendas do Senado ao texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A sessão está marcada para as 15 horas.
Uma das mudanças propostas pelos senadores estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019. Para aqueles com faturamento maior que R$ 360 mil e até R$ 10 milhões, o crédito continua vinculado ao pagamento por quatro meses da folha de salários.
No caso das empresas com receita igual ou inferior a R$ 360 mil, a emenda permite empréstimos de até 40% da receita anual e seu uso será livre, exceto para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Agência Câmara)
Compartilhe