A Câmara Federal poderá votar na quarta-feira (9) projeto de resolução que permite o funcionamento de algumas comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o estado de calamidade pública da covid-19. A sessão do Plenário está marcada para 10h30.
O Projeto de Resolução 53/20, da Mesa Diretora, permite o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); de Fiscalização Financeira e Controle; e pelo Conselho de Ética.
Segundo a Mesa, a continuidade dos trabalhos legislativos, possibilitada pelo SDR, “mostrou a necessidade da eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis”.
Pelo projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia de covid-19, ouvido o Colégio de Líderes.
Protocolo sanitário
Nas reuniões dos colegiados deverá ser cumprido o distanciamento social, com presença nos plenários de um máximo de 25% dos integrantes. Entre os temas que poderão ser tratados por essas comissões destacam-se a reforma administrativa (PEC 32/20) pela CCJ e eventual denúncia contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) pelo Conselho de Ética.
No dia 1º de setembro, representação do deputado Léo Motta (PSL-MG) contra Flordelis, acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, foi encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara à Corregedoria Parlamentar. Cabe à Corregedoria fazer a análise prévia da acusação. Se a Mesa julgá-la procedente, remeterá o caso para o Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada, que deve ter tramitação rápida no colegiado, de acordo com o presidente da Câmara. (Agência Câmara)
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