Parlamentares buscam um texto de consenso para o projeto, também conhecido como PL Antifacção
Plenário da Câmara durante sessão deliberativa. (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que cria o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25). A sessão do Plenário está agendada para as 13h55.
Ontem, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pode colocar o texto em votação hoje se houver consenso entre os líderes e o relator.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou uma nova versão do texto, em que busca eliminar pontos polêmicos, mantendo sem alterações as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo.
Além do PL 5582/25, a pauta da sessão inclui outros quatro projetos.
Coleta de DNA
Também no que diz respeito à segurança, os deputados podem analisar o projeto de lei que amplia a coleta de DNA de condenados por crimes (PL 238/19). O regime de urgência para análise do texto foi aprovado na semana passada.
O projeto modifica a Lei de Execução Penal para estabelecer que todos os condenados à pena de reclusão em regime inicialmente fechado deverão ter o DNA colhido, por meio indolor, quando ingressarem no presídio.
A proposta permite que seja guardado material genético suficiente para nova perícia.
Os parlamentares podem analisar ainda projeto de lei que estabelece que os homens recebam atenção integral para a prevenção e controle do câncer colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 1749/22).
O texto altera a lei que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.
Outro item em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
O texto já foi aprovado por três comissões temáticas.
A pauta inclui ainda a votação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4675/25, do governo federal, que cria regras para proteger a concorrência em mercados digitais.
O projeto permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) classificar agentes econômicos de relevância sistêmica nesses mercados e impor obrigações, como multas, em caso de descumprimento. (Agência Câmara de Notícias)
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