Foto: Reprodução/CMfor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor) realizou nesta terça-feira (18) uma audiência pública para apresentação da proposta de diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 do Executivo. O encontro teve a participação do secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro e foi transmitido pelo canal da Casa no Youtube e pela TV Fortaleza.
O líder do governo Sarto na CMfor, vereador Gardel Rolim (PDT), destacou a importância dos pontos apresentados pela Prefeitura de Fortaleza mesmo com a crise causada pela pandemia de covid-19.“Mesmo 2021 estando em uma crise econômica nacional, vamos manter o nível de investimento elevado, que vão para novas creches, escolas, novos equipamentos de saúde nas áreas que a população mais precisa. Este talvez seja um dos pontos mais relevantes na LDO 2022. A Prefeitura já é o grande indutor da retomada da economia”.
A apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem foi feita pelo secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro.
O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, o vereador Léo Couto (PSB), falou sobre a necessidade da transparência no processo de tramitação do projeto de lei. "A transparência é muito importante. A Audiência é feita para a população e o projeto será ainda muito discutido na Câmara Municipal com todos os vereadores”.
Tramitação da LDO 2022
A Comissão conjunta da CMfor aprovou o texto-base da proposta no último dia 06. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem já recebeu 12 emendas desde que começou a tramitar na última semana. O trâmite do projeto ainda está aberto para receber mais sugestões de alteração ou acréscimo ao texto enviado pelo Executivo Municipal.
Texto da LDO 2022
O Executivo prevê a arrecadação por meio das receitas no montante de R$ 9,7 bilhões, enquanto as despesas previstas pelo Governo Municipal ficam em R$ 9,1 bilhões. A prefeitura demonstra a possibilidade de risco do não recebimento da receita total, com isso traz o pedido de abertura de crédito com a garantia do plano de contingência.
A LDO firma as metas e prioridades da administração municipal, tais como: organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento das empresas estatais; além das disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.
As bases aprovadas no texto são divididas em prioridades e metas com sete eixos temáticos, como Equidade Territorial, Social e Econômico, Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade, Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar, Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento, Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva, além de Governança Municipal.
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