Foto: reprodução
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor) aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto que declara igrejas e templos religiosos como atividade essencial. Foram 27 votos favoráveis e 3 abstenções. A determinação permanece durante o período de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
O projeto de lei é de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos). O parlamentar reforçou a importância da decisão “No atual cenário de pandemia da Covid-19, as igrejas e templos não só tem desempenhado sua principal função de apoio espiritual às pessoas, como também promovido significativas ações de arrecadação de alimentos e material de higiene para doação aos mais necessitados”, ressaltou o vereador.
O projeto foi ponderado por outros parlamentares como o vereador Guilherme Sampaio (PT) “Não tenho dúvida do caráter essencial da vivência da nossa espiritualidade. As igrejas, templos são caminhos nos quais podemos mergulhar mais profundamente nessa experiência da espiritualidade. Agora no que diz respeito ao mundo das normas, a atividade essencial tem um outro conceito, de ser aquela que viabiliza a manutenção de serviços sem os quais seria impossível a sociedade funcionar. Estamos colocando extra pauta um projeto que tem como consequência o funcionamento dessas atividades, mesmo em período de lockdown sem nenhum critério científico mais profundo”, destacou o parlamentar.
O projeto prevê limitação no número de pessoas, além de cumprir protocolos e medidas de seguranças já impostos pelas autoridades de saúde.
A decisão segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMfor para ser apreciada em redação final.
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